Um balão de grande porte caiu sobre um restaurante e um prédio no bairro do Cambuí, em Campinas, neste domingo (25).
A ocorrência, no final da manhã, foi próxima do cruzamento entre as ruas José Guatemosin Nogueira e Coronel Silva Telles.
O grupo responsável pela soltura do balão tentou fazer a recuperação do artefato no local mas acabou fugindo com a checada da Polícia Militar (PM).
Ninguém foi preso. Não houve feridos ou incêndio.
Crime e legislação
A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la.
O perigo imposto pelos balões às aeronaves não é citado na lei, mas o Código Penal prevê em seu artigo 261, detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
Denuncie
Qualquer cidadão que tenha avistado balões perto de aeronaves em procedimento de pouso, decolagem ou em voo de cruzeiro, pode fazer o registro da ocorrência no portal do Cenipa.
Na cidade, as denúncias podem ser feitas pelo 190 da PM e pelo 135 da GM em Campinas.
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