Os microempreendedores individuais (MEIs) passarão a emitir as notas de serviços pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br) a partir desta sexta-feira (1). Em Campinas, a Secretaria de Finanças e a Casa do Empreendedor orientam esses profissionais sobre a mudança.
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, deve fazer o cadastro da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso. Logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Os MEIs também têm à disposição um ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal. O material pode ser acessado no https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo.
“Quem tem que emitir notas amanhã (sexta), por exemplo, precisa correr. O cadastro é simples, mas é sempre bom fazer com antecedência para que não haja nenhum problema na hora de emitir o documento fiscal”, disse Carlos Alberto Maia, diretor de Receitas Mobiliárias.
Ainda segundo ele, quem tiver dúvidas deve acessar os tutoriais ou entrar em contato com a Prefeitura. “O contribuinte só não pode deixar de emitir a nota”, concluiu.
Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal, no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei.
Atendimento
Na Secretaria de Finanças, esses atendimentos são feitos por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/).
Já na Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), o atendimento pode ser on-line e presencial.
Para ser atendido pela internet basta acessar o site https://cpat.campinas.sp.gov.br/ e clicar na aba “atendimento online”. O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30. Já para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo https://cidadao.campinas.sp.gov.br/.
Números
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas conta com 101.307 MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.794), promoção de vendas (5.943), preparação de documentos (5.343) e comércio varejista de vestuário (4.158).
