Atendendo ao art. 24 da Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que “dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024”, a Prefeitura de Hortolândia publicou decreto que assegura a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal, no próximo dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais.
Conforme o decreto, a vigência da gratuidade se dará no período que vai de 0h até às 23h59 do domingo (6) em que acontecem as eleições de 2024 para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Hortolândia, os veículos do transporte urbano municipal são operados pela Viação Lira. Atualmente, a cidade conta com 22 linhas de ônibus municipais.
O Decreto nº 5.477 foi publicado na última segunda-feira (23) e é acessível através do link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia?id=193867&act=2263.
