O Governo de São Paulo publicou na segunda-feira (24), no Diário Oficial do Estado, o decreto que dá início ao processo de liquidação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que será incorporada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A EMTU atua em cinco regiões metropolitanas do estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O decreto estabelece as diretrizes para a apresentação do plano de liquidação da empresa de transportes, com a definição de itens que deverão constar no no processo, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano. A iniciativa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne um conjunto de ações para a modernização da máquina pública e ampliação da eficiência do Estado.
Além disso, o plano deverá apresentar propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que não possam ser descontinuadas após sua extinção, garantindo sua transferência para órgãos da administração estadual.
O documento deve ser encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias a partir da data de publicação do decreto. O CODEC irá avaliar as medidas propostas e a partir da aprovação as mudanças serão implementadas gradualmente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população durante todo o processo de liquidação.
“A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). As medidas em curso visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável”, destaca o governo.
