A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) divulgou nota à imprensa e à sociedade informando que os servidores municipais decretaram estado de greve.
A categoria afirma estar mobilizada para reaver benefícios que aposentados e pensionistas perderam em razão de decisão judicial. O sindicato cobra a Prefeitura Municipal de Campinas para que pague o 13º Vale-alimentação (ativos) e o Auxílio-Nutricional dos aposentados e pensionistas.
O estado de greve foi aprovado por ampla maioria durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no Paço Municipal, na última sexta-feira (5).
“Os direitos foram conquistados em campanhas salariais com muita luta e aprovados em leis municipais que passaram pelo crivo da Câmara dos Vereadores, mas foram retirados de forma desrespeitosa pela Prefeitura de Campinas e pelo Camprev, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP)”, alega o sindicato.
“Temos condições de preparar a maior greve da história de Campinas. É isso que vamos fazer se os benefícios não forem pagos. Nossa categoria está mobilizada e não vamos aceitar esse ataque e a retirada de direitos que lutamos muito para conquistar”, afirmou o coordenador do STMC, Tadeu
Cohen.
“Não vamos nos calar diante dessa inércia da Procuradoria Municipal. O STMC vai denunciar na Organização Internacional do Trabalho (OIT) esse absurdo que está sendo cometido”, completou a advogada do STMC, Kátia Gomide.
Resposta da Prefeitura
A suspensão do pagamento dos benefícios não tem relação com a Prefeitura. A liminar que suspende o 13° do auxílio-alimentação dos servidores da ativa e vale-nutricional dos aposentados e pensionistas do município de Campinas é fruto de uma denúncia feita ao Ministério Público em 3 de março de 2025 e foi acatada pelo relator Afonso Faro Jr, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJESP).
A Prefeitura tomou todas as medidas necessárias para revogar a liminar e garantir o benefício e entrou com dois recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda decisão.
A suspensão do pagamento dos benefícios, segundo reconhece a Administração Municipal, pode causar prejuízo aos servidores. Além disso, a medida atinge uma coletividade e tem o condão de causar reflexos sociais e econômicos.
A Prefeitura defende a legalidade da lei que institui os benefícios, que foi aprovada pela Câmara Municipal e é resultado das mesas de negociação da campanha salarial.
