As casas de apostas sobreviveram oficialmente ao primeiro ano da regulamentação brasileira. Ao longo de todo esse período, apenas operadoras licenciadas tiveram a autorização para oferecer serviços de palpites esportivos e jogos de cassino no ambiente virtual brasileiro. Para isso, uma outorga de R$ 30 milhões precisou ser paga, além de impostos sobre a receita bruta de cada plataforma legalizada.
A regulamentação das casas de apostas permitiu que o Governo Federal arrecadasse recursos que antes eram impossíveis de serem arrecadados pela falta de legislação relacionada a esse setor. De acordo com os dados oficiais da arrecadação federal no site do Ministério da Fazenda, as bets geraram aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Mais de 150 bets licenciadas no primeiro ano
O sucesso da regulamentação do mercado de apostas e jogos de cassino no Brasil está comprovado pelo número de operadores licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Desde o início da regulamentação, já são mais de 150 plataformas que foram oficialmente legalizadas a operar no ambiente virtual brasileiro.
Esse elevado número de plataformas licenciadas é visto com bons olhos pelas autoridades em termos de arrecadação federal. Afinal, apenas com o licenciamento desses sites, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 2 bilhões. Por outro lado, o desafio fica por parte do jogador brasileiro encontrar o site ideal para abrir a sua conta e começar a apostar.
Os mais de 150 operadores são frequentemente analisados por especialistas em cassinos online e casas de apostas com o objetivo de oferecer uma visão imparcial das operadoras e ranqueá-las com base em critérios técnicos bem estabelecidos. Um exemplo disso pode ser observado ao acessar o site casino.com Brasil e navegar pelo seu conteúdo. Ao ler as revisões nesse portal, o jogador brasileiro consegue entender qual site oferece o diferencial que mais lhe convém.
As plataformas que analisam sites de apostas e cassinos online são uma boa fonte de conhecimento não só para a seleção do melhor site para se cadastrar, mas também para aprender mais sobre esse universo envolto em bônus, jogos temáticos e pagamentos rápidos via Pix.
Em entrevista ao portal Exame, Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que algumas bets foram barradas por falta de documentos e de idoneidade. Segundo Régis, algumas plataformas apresentaram apenas 20% da documentação necessária para operar legalmente no Brasil.
Bloqueio de remessas internacionais via Pix tende a reduzir depósitos em sites ilegais
O primeiro ano de regulamentação do setor das bets no Brasil também foi marcado pela luta constante contra sites ilegais. Ao longo de sua apresentação no Latin America Academy, na ICE Barcelona, Régis Dudena destacou que mais de 25.000 plataformas não licenciadas foram bloqueadas pelo Governo Federal. Além disso, mais de 500 contas bancárias foram encerradas.
Fabio Macorin, subsecretário de monitoramento e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas destacou que o objetivo das iniciativas é transferir todo esse volume de apostas do mercado ilegal para plataforma legalizadas. Para alcançar essa meta, o Governo Federal tem estudado alternativas de bloquear remessas de Pix ao exterior.
Para Régis, derrubar o domínio dos sites ilegais é uma iniciativa que deve ser realizada em conjunto com outras abordagens. Além de derrubar domínios, é preciso que as autoridades brasileiras bloqueiem transações via Pix. Por ser o método de pagamento mais popular em bets e cassinos online, o bloqueio da possibilidade de utilizar essa opção faria com que muitos dos recursos que hoje são depositados em plataformas ilegais ficassem impedidos de serem transferidos.
Proibição das apostas é descartada
Muita polêmica aconteceu ao longo do primeiro ano da regulamentação das bets. Além da PEC da Blindagem e outros projetos que geraram muita discussão, também houve parlamentares tentando proibir novamente as bets. Um bom exemplo foi o projeto proposto por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), levantando a possibilidade de proibição oficial das casas de apostas e cassinos online em território nacional.
Para Régis Dudena, a proibição nesse momento só favorece o mercado ilegal. Isso porque um estudo ENV Media destacou que 2 em cada 3 adultos brasileiros participaram em algum tipo de atividade de apostas com dinheiro real. As estimativas ainda indicam que existe um total de 160 milhões de apostadores somente no Brasil.
Esses números reforçam que o mercado de apostas e jogos de cassino online no Brasil já tem uma penetração extremamente alta e a tendência é de que a formalização permita não só ao governo arrecadar com esse setor, mas também que exista proteção legal e políticas voltadas ao bem-estar dos apostadores. Com isso, a tendência é de que esse segmento siga regulamentado e as iniciativas de bloqueio de sites ilegais sejam intensificadas por parte das autoridades brasileiras
