O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e, por isso, seus ministros devem preservar não apenas a imparcialidade de suas decisões, mas também a liturgia e a imagem austera da Corte.
A recente polêmica envolvendo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que não divulgaram os valores recebidos em palestras, reacende o debate sobre a transparência e os limites das atividades externas dos magistrados.
1. A função exclusiva dos ministros
Os ministros do STF recebem remuneração elevada justamente para se dedicarem integralmente às demandas judiciais. A participação em palestras, seminários ou aulas, especialmente quando remunerada, pode gerar conflitos de interesse e desviar tempo e energia das funções primordiais: julgar milhares de processos que aguardam decisão. O exercício paralelo de atividades externas transmite a impressão de que o cargo é secundário, o que fere a confiança da sociedade. Ministros insatisfeitos com salários deveriam reconsiderar sua permanência nos cargos.
2. Transparência e credibilidade
A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao cidadão o direito de conhecer como os agentes públicos atuam. A omissão de valores recebidos em palestras fragiliza a credibilidade da Corte e abre espaço para suspeitas de favorecimento ou de uso indevido da posição institucional. Um código de conduta claro e rígido, como defende o ministro Edson Fachin, é essencial para assegurar que não haja brechas para interpretações dúbias.
3. A liturgia do cargo
O STF não é apenas um tribunal: é um símbolo da democracia e da estabilidade institucional. Seus ministros devem se portar de maneira compatível com essa responsabilidade. Aulas e palestras remuneradas, ainda que legítimas em outros contextos, não se coadunam com a liturgia do cargo. A imagem austera da Corte exige dedicação exclusiva e postura que inspire respeito e confiança.
4. Caminho necessário
A solução passa pela aprovação de um código de conduta que:
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Proíba atividades externas remuneradas não vinculadas ao serviço oficial da Corte.
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Exija transparência absoluta em agendas, viagens e participações públicas.
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Reforce a dedicação exclusiva dos ministros às funções judiciais.
Conclusão
O STF é guardião da Constituição e não pode se permitir fragilizar sua imagem por práticas que, ainda que comuns em outros setores, são incompatíveis com a função de ministro da Suprema Corte. Se algum magistrado não estiver satisfeito com a remuneração ou com as exigências do cargo, a saída honrosa é a renúncia — nunca a busca por atividades paralelas. A preservação da liturgia e da credibilidade do STF é um dever inegociável para garantir a confiança da sociedade na Justiça brasileira.
Júlio César Cardoso é Servidor Federal aposentado em Balneário Camboriú-SC
