O prefeito Dário Saadi (Republicanos) comunicou à opinião pública que a sua gestão teria até 13 de abril, nesta segunda-feira, para apresentar uma solução ao pedido de retirada de 52 bancas comerciais do Centro feito pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).
A decisão do órgão colegiado surpreendeu a cidade e gerou revolta entre os permissionários. O Condepacc alega que estes estabelecimentos estão em áreas protegidas do Centro Histórico, ou seja, ocupando o solo público próximo a patrimônios tombados, reconhecidamente de valor histórico.
O Condepacc ressaltou que as autorizações concedidas a estas bancas remontam há décadas, mas sem o aval do Conselho. Para acelerar a solução, o órgão comunicou a situação ao Ministério Público.
Diante da deliberação do Condepacc, os comerciantes reagiram. Ganharam rapidamente o apoio de boa parte dos vereadores e se fortaleceram diante da forte adesão de signatários de um abaixo-assinado virtual contrário à remoção.
A repercussão negativa fez o prefeito Dário Saadi anunciar a suspensão da medida, ponderando que a Prefeitura buscaria uma solução adequada. Nas redes sociais, inclusive nos comentários registrados nas plataformas virtuais do Hora Campinas, as críticas à medida foram majoritárias.
Cabe frisar que o patrimônio histórico e cultural de uma cidade tem valor inestimável, passível de proteção. Não se discute a legitimidade do Condepacc para isso. Porém, o colegiado tomou decisão intempestiva, desprovida de uma análise madura sobre os impactos sociais, urbanos e administrativos da medida.
Ao indicar que as bancas estão irregulares, por estarem em áreas protegidas, o Condepacc passa a mensagem de uma deliberação higienista, fundamentada numa visão meramente elitista e burocrática.
Trata-se, ainda, de uma manifestação impopular, que não leva em conta o impacto social e econômico da medida, afinal, a maioria dos permissionários têm a banca como única fonte de renda. Muitos estão instalados no Centro há décadas.
Quem caminha pelo Centro, em áreas tradicionais como Largo do Rosário, Praça Rui Barbosa, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará, consideradas o perímetro histórico da região central, conta aos montes estas bancas.
São instalações incorporadas à paisagem urbana, devidamente contextualizadas ao ecossistema de uma cidade metropolitana. Essas bancas ocupam um espaço afetivo na memória de um povo. A Banca do Alemão, na Praça do antigo Fórum, é apenas um de dezenas de exemplos.
A condição meritória destas bancas no espaço urbano não é apenas uma espécie de “usucapião” do solo público (afinal, regras precisam ser cumpridas), mas também uma conquista de um negócio que prosperou ao longo dos anos, que garante o ganha-pão das famílias e que atende ao público circulante do Centro. Elas também são pontos atrativos, que atraem consumidores e que geram vida ao Centro.
Removê-las para onde? Serão concentradas num espaço único, como se fosse um minishopping?
A decisão do Condepacc é higienista porque desconsidera todos esses valores de uma memória urbana legítima, mirando apenas e tão somente no “incômodo” que essas estruturas geram na visão aristocrática e elitista de quem deseja proteger o patrimônio.
A criação, pelo Condecpacc, da chamada categoria “Lugares da Memória” para certificar essas bancas foi uma tentativa de contemporizar a primeira medida impopular e desastrosa. Essa tentativa de consertar o primeiro erro revela-se igualmente constrangedora.
Quais critérios objetivos serão seguidos? Quem vai mediar eventuais impasses caso haja contestação de uma banca não escolhida? Que atividade terá primazia sobre a outra?
A insegurança juridica está colocada desde o início. Trata-se de uma “batata quente” nas mãos de Dário Saadi, como se não houvessem temas mais urgentes para serem tratados e resolvidos na administração pública.
Para ficar apenas na temática urbana, o próprio Centro de Campinas segue desafiando a sociedade e o poder público por conta de vários espaços decadentes. Não será a remoção de bancas medida essencial para atenuar um problema muito mais complexo.
Chamou atenção também o endosso, à decisão do Condepacc, de importantes entidades ligadas ao comércio e a outros setores produtivos. Assinaram a moção de apoio à deliberação representantes da ACIC, CDL, Conseg Centro, Sindivarejista, Sindilojas, Avança Campinas, Ciesp, Habicamp, Secovi e IAB.
A ponderação delas é legítima, mas insuficiente para a dimensão de um problema como esse.
“As entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas”, cita texto desta moção.
Há, portanto, muito mais a ser debatido. O poder público poderia, por exemplo, se esmerar em fiscalizar essas bancas do ponto de vista sanitário, funcional e regulamentatório. Espaços que vendem pastel, água de coco e outros alimentos estão sendo devidamente fiscalizados em sua higiene? Estas bancas têm alvará do Corpo de Bombeiros? E as instalações elétricas delas?
As bancas padronizadas da Francisco Glicério, que ganharam o mobiliário urbano após a remodelação da avenida no governo Jonas Donizette, serão mantidas?
O Condepacc provocou uma confusão de forma desnecessária. Há outras medidas mais importantes para proteger o patrimônio histórico. Campinas tem uma longa ficha de bons serviços prestados pelo órgão colegiado, mas dessa vez o tiro saiu pela culatra.
