Em artigo que publicamos no último dia 14 de abril deste ano neste Hora Campinas tentei discorrer, definir e conceituar um dos temas de maior importância da saúde pública, não só no Brasil, mas em todo o mundo, que é como garantir a equidade entre os cidadãos das diversas classes sociais e de realidades diversas. Neste texto tento deixar claro que a equidade é um valor fundamental e que não haver leva a um enorme constrangimento e um abismo cada vez maior entre a população rica e pobre no que diz respeito ao acesso e qualidade de acesso aos serviços de saúde bem como aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
Meu colega Professor Fernando Costa, ex-reitor da Unicamp e atual editor chefe da revista Hematology, Transfusion and Cell Therapy da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) da Associação Médica Brasileira (AMB), em editorial publicado na revista americana Blood online Latin America, foi mais assertivo e contundente e colocou o seguinte título: “Equidade na atenção à saúde no Brasil somente será alcançada com significativo aumento no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS)” (1).
Estou absolutamente de acordo com ele tendo em vista que a incorporação de novas tecnologias, fármacos, reagentes, insumos etc. tem custos e, muitas vezes, elevados. Como já enfatizei inúmeras vezes, devemos ter dados cientificamente maduros para que estas incorporações possam ser realizadas.
Nem tudo que chega tem importância a ponto de ser incorporado imediatamente. Mas, quando as informações científicas foram conclusivas e irrefutáveis, devem ser utilizados para todos, seja do sistema público ou privado.
Em outras palavras, uma vez reconhecida a importância e a essencialidade do produto ou procedimento, seja ele qual for, devem ser universalmente disponibilizados à toda população. No artigo, o autor ressalta o objetivo da ABHH para os próximos dois anos é tentar alcançar a equidade na população brasileira nas doenças hematológicas, principalmente, nas oncológicas. É claro que este é um objetivo ambicioso, mas está no plano de metas da entidade e haverá um enorme empenho de todos os seus membros e diretores para que isto possa ocorrer, em maior extensão possível.
Quais são os motivos que levam a esta grande disparidade entre os sistemas públicos e privados no Brasil? A resposta a esta questão é multifatorial, mas uma das principais causas, sem dúvida, é o financiamento insuficiente do SUS e que vem ainda caindo, assustadoramente nos últimos anos, particularmente, nos recursos do Ministério da Saúde.
O autor comenta ainda, que os principias idealizadores e doutrinários do SUS incluem a universalização, equidade e integralidade como as bases do sistema. O SUS representa o único acesso a saúde para aproximadamente 70% da população brasileira (mais de 150 milhões de habitantes). No entanto, os recursos de fontes tripartites (federal, estaduais e municipais) são claramente insuficientes para o seu adequado funcionamento.
Mesmo assim, com todas as grandes dificuldades oriundas deste sub financiamento, foi possível observar durante a pandemia de Covid-19 como o SUS é insubstituível e fundamental para a grande maioria da população brasileira. A demonstração da insuficiência de recursos está apresentada em vários estudos e análises.
Como exemplo, apresentamos um estudo recente publicado no jornal O Estado de São Paulo de 15/04/2022 e obtido por dados oficiais do governo brasileiro através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e demostra que os recursos públicos em saúde no Brasil são inferiores a totalidade dos países ricos de muitos países em desenvolvimento.
A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) preconiza que os investimentos públicos em saúde sejam equivalentes a, pelo menos, 6% do produto interno bruto (PIB). Entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pleiteia ser membro em futuro próximo, os gastos em saúde são, em média, de 6.5% do PIB.
Os dados brasileiros mostram que os governos aplicam cerca de 3.8% do PIB.
Por outro lado, as famílias brasileiras gastam de seus recursos próprios, 5.8% do PIB, quase o dobro que o aplicado pelas famílias em outros países. Nos melhores cenários como no da Alemanha, estes gastos públicos se aproximam de 10% do PIB.
Na América Latina, o México aplica menos que o Brasil (2.7% do PIB) e a Colômbia mais, 6% do PIB. Estes são apenas alguns exemplos que demonstram que devemos trabalhar e muito para melhorar este cenário. Atingir um nível adequado de equidade é necessário para termos um sistema de saúde equilibrado entre o sistema público (SUS) e privado.
Além disto, ter equidade implica que somos todos iguais com as mesmas oportunidades de acesso, qualidade de acesso, meios de diagnóstico e monitoramento e, finalmente, o mais importante, oferecermos os melhores tratamentos possíveis dentro do que consideramos essencial.
Importante deixar claro, que não estamos propondo que todos tratem da mesma maneira e com os mesmos fármacos. O que desejamos é que todos os pacientes tenham acesso aos tratamentos essenciais e eficientes e com resultados adequados e semelhantes dentro do estado-da-arte atual.
A equidade em saúde, em uma sociedade democrática, deve ser objetivo de todos e buscada de modo constante.
(1)- Fernando Costa: “Equidade na atenção à Saúde no Brasil somente será alcançada com aumento significativo no orçamento do Sistema Único de Saúde”. Blood online – Latin America, maio 2022.
Carmino Antonio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020
