A ARES-PCJ, agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Campinas, definiu uma revisão tarifária da ordem de 9% para a Sanasa, a ser aplicado a partir de fevereiro de 2023. O reajuste foi homologado pelo Conselho de Regulação e Controle Social. A companhia de economia mista, ligada à Prefeitura de Campinas, ressaltou que o índice foi menor do que o concedido pela agência reguladora ARES-PCJ em muitas outras cidades da sua área de atuação, como foi o caso de Ribeirão Preto, onde a tarifa foi reajustada em 29,31% (veja gráfico abaixo).
Segundo os estudos da agência, esse índice decorre dos aumentos de custos na operação da água e saneamento em Campinas, entre o último trimestre de 2021 e o terceiro trimestre de 2022.
Nesse período, a empresa sofreu reajustes superiores a 30% em combustíveis, e de mais de 20% no custo dos produtos químicos, enfatizou a Sanasa. Os serviços de manutenção e conservação tiveram um acréscimo de quase 25% nos seus preços, muito em razão dos reajustes na massa asfáltica, acrescentou a empresa. A inflação, medida por diversos índices, variou entre 10,9% (Índice Nacional da Construção Civil – IBGE) até 8,21% (IPC – FIPE) (veja quadro abaixo).
O incremento nos custos na operação da empresa também reflete o agravamento da crise econômica, como se percebe na variação da Selic, taxa básica de juros no Brasil, que sai de 2,0% em janeiro de 2021 para 13,75% em novembro de 2022, aumentando significativamente o custo dos financiamentos que a empresa contrata para fazer frente à necessidade de investimentos (veja gráfico a seguir).
Parecer da agência
No parecer, a ARES-PCJ reconheceu uma defasagem tarifária na Sanasa da ordem de 23,7%. O índice de revisão da tarifa só não foi maior porque a Sanasa, segundo a própria companhia, se comprometeu perante a agência reguladora a utilizar parcela significativa dos lucros acumulados para financiar o programa de investimentos da empresa, a fim de se adequar ao marco regulatório do saneamento, alcançando a universalização na coleta e tratamento de esgotos.
Além disso, a agência reconheceu as economias que a Sanasa vem obtendo em renegociação de contratos e licitações, da ordem de R$ 86 milhões, ao longo de 2022, o que contribui para diminuir o impacto sobre a tarifa.
Essa revisão tarifária permitirá à Sanasa, aponta a direção da empresa, a dar continuidade às obras necessárias do Plano de Segurança Hídrica Campinas 2030, bem como para o cumprimento da meta de universalização.
Os recursos serão utilizados da seguinte forma, segundo a companhia:
♦ Troca de redes – com substituição de redes de água antigas em diversos bairros, num total de 450 km (até 2024) utilizando agora canos de poliuretano de alta densidade, com durabilidade superior a 60 anos, diminuindo os vazamentos e melhorando a pressão de água nas residências;
♦ 27 km de novas subadutoras – melhorando a distribuição e levando água para diversos bairros da região Norte da cidade, além de melhorar a flexibilidade de todo o sistema adutor da cidade. É o caso da subadutora PUCC e da subadutora Gargantilha – Monte Belo – Bananal;
♦ 20 novos reservatórios – espalhados pela cidade, para elevar a autonomia para 12 hs de reservação, ampliando a segurança hídrica de Campinas;
♦ Ampliação das ETA’s 3 e 4 – Meta é elevar a capacidade de tratamento para 5,5 m³/s;
♦ Estudos para captação de água em outros mananciais – Ideia é diminuir a dependência de Campinas do Rio Atibaia, hoje responsável por mais de 95% da água captada pela cidade.
