A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acaba de aprovar Projeto de Lei que torna obrigatória a remoção de cabos e fiações aéreas em excesso ou sem uso instalados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo. A proposta é do deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania), que tem base na região de Campinas.
O tema gera bastante irritação na opinião pública, não só pelo seu apelo estético na paisagem urbana, mas também pelos riscos inerentes à fiação solta e sem qualquer cuidado dos concessionários e de seus prestadores de serviço.
Segundo Dalben, o projeto busca garantir mais segurança para a população, melhorar a organização urbana e contribuir para a preservação do meio ambiente.
O texto estabelece que as empresas responsáveis serão notificadas para realizar, no prazo de até 30 dias, a vistoria e a readequação dos cabos, retirando os inutilizados e reorganizando os que seguem em uso.
“É comum vermos postes carregados de fios soltos, abandonados ou mal posicionados. Isso representa risco para a população, para os trabalhadores que atuam nas redes e também para o meio ambiente. Com este projeto, buscamos trazer mais ordem, segurança e responsabilidade às cidades paulistas”, explica o deputado Dalben.
Caso as empresas não cumpram o prazo estipulado, o Poder Público poderá intervir e aplicar sanções previstas nos contratos.
O projeto também reforça a necessidade de que as concessionárias sigam as normas técnicas e regulatórias estabelecidas pelos órgãos competentes, evitando acidentes e garantindo a qualidade dos serviços.
O assunto foi aprovado na Alesp após parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
“Isso tem gerado, além de poluição visual, diversos problemas de segurança aos usuários. Temos notícias de cabos que se incendeiam em contato com outros, ocasionando a interrupção dos serviços, devido ao grande volume de fios”, justificou Dalben, quando enviou o texto a seus colegas.
“A suspensão dos serviços demora a ser reestabelecida. As intempéries demonstraram que a quantidade de fios nos postes ocasiona danos de grande monta à população”, reforçou.
Leis como a de Dalben pululam pelo País, nas esferas federal, estadual e municipal. Na prática, porém, o tema segue desafiando o Poder Público. O Projeto de Lei aprovado na Alesp ainda precisará ser regulamentado, com regras, por exemplo, sobre a fiscalização e as eventuais autuações.
