Ao longo da minha atuação em Propriedade Intelectual e Industrial, não foram poucas as vezes em que ouvi que inovação não possui relação direta com patentes. A afirmação possui um fundo de verdade, mas não deve ser simplificada, pois distorce a realidade.
Inovar vai além de proteger formalmente uma criação por meio de registro – disso já sabemos. Não obstante, ignorar o papel das patentes é temerário e despreza um dos principais instrumentos de valorização e apropriação dessas inovações.
No ambiente acadêmico, o tema se torna ainda mais sensível.
Explico melhor. No Brasil, as universidades são as maiores responsáveis pela produção tecnológica e pelos depósitos de patentes por nacionais, em que pese o fato de não possuírem um viés econômico — e nem deveriam —, pois não é essa a missão central de uma instituição de ensino. Assim, grande parte do que é desenvolvido no meio acadêmico não é protegido por meio de registro de patente (desenho industrial, etc.), seja por ausência de cultura em Propriedade Intelectual, seja pela percepção de que determinadas criações não possuem relevância econômica.
A isso se soma a falta de orientação – não é incomum ouvirmos que nas universidades pouco se ensina sobre Propriedade Industrial. Deste modo, muitos pesquisadores desconhecem que uma publicação acadêmica pode inviabilizar uma patente, já que a divulgação prévia extingue o requisito da novidade exigido por lei para o registro de uma patente. Consequentemente, o resultado é a perda silenciosa de ativos com potencial econômico, que acabam caindo no chamado domínio público.
Portanto, questionar a relevância do número de depósitos de patentes como indicador de inovação exige cautela, como mencionado anteriormente. Embora não seja um critério absoluto, também não pode ser ignorado.
Países como Japão, China, Estados Unidos e Alemanha — líderes econômicos e tecnológicos — estão entre os maiores depositantes de patentes do mundo, o que não é por acaso. Tais nações alcançaram essas posições por meio de décadas de investimento em educação, políticas públicas voltadas à inovação, segurança jurídica e valorização do conhecimento, criando ambientes em que inovar e proteger caminham lado a lado.
Mas, também é necessário considerar como os fatores estruturais influenciam esse cenário. Em muitos desses países, há maior equilíbrio social, melhores condições de vida e maior estabilidade econômica. Ainda que o custo absoluto de registro possa ser elevado, ele tende a ser mais acessível quando comparado à renda média e às condições locais.
No Brasil, a realidade é distinta. Lidamos com desigualdade social, instabilidade econômica e dificuldades de acesso, que tornam o investimento em Propriedade Industrial um desafio. Ainda que existam mecanismos de incentivo, proteger uma inovação nem sempre é prioridade para quem enfrenta obstáculos mais urgentes.
Assim, embora as universidades liderem a produção científica e tecnológica nacional, é fundamental integrar pesquisa, orientação e estratégia de proteção não apenas nesse âmbito. Não se trata de mercantilizar a academia, mas de evitar que a ausência de visão estratégica comprometa o valor do que é produzido pelos nossos pesquisadores.
Alcançar o nível de países como Japão, China, Estados Unidos e Alemanha exige mais do que talento e potencial: demanda políticas públicas eficazes, redução de desigualdades e disseminação de conhecimento sobre Propriedade Intelectual. Inovar é de extrema importância, mas proteger é o que garante que a inovação gere valor, desenvolvimento e autonomia contribuindo para todo o País e não apenas os inventores.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil-Associação Nacional de Startups. clara@toledocorrea.com.br
