Representantes da rede privada e filantrópica da área da saúde continuam a espernear para não cumprir o piso nacional da enfermagem, numa ciranda que vem se repetindo de forma desarrazoada desde 4 de agosto de 2022, quando a Lei 14.434/22, que instituiu os salários de base do setor, foi sancionada.
A choradeira é tanta que é bom colocar os números na mesa. A nova legislação estabeleceu o piso nacional para os profissionais de enfermagem, sendo: salário de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Parece muito? Não, não é.
Dados divulgados pela ANS mostram que o Brasil atingiu a marca de 50,5 milhões de beneficiários de planos de assistência médica em dezembro de 2022, maior número desde 2014. Já os planos odontológicos marcaram outro recorde, fechando o ano com 31 milhões de beneficiários.
Por outro lado, o setor de saúde deve apontar uma movimentação em torno de R$ 348,3 bilhões no fechamento de 2022, o que representa um acréscimo de 11% em relação a 2021, que fechou com R$ 315 bilhões. É o que apontou pesquisa da IPC Maps, instituto especializado em potencial de consumo dos brasileiros, com base em dados oficiais.
De acordo com o levantamento, os brasileiros devem desembolsar R$ 180 milhões só com planos de saúde e tratamentos. O mercado é cada vez mais promissor.
E quem é que atende os pacientes quando estes chegam no hospital, clínica, consultório ou laboratório? Quem passa dias e noites dando o suporte necessário para a manutenção e restabelecimento da saúde da população? Com certeza, nestes momentos você vai encontrar um trabalhador da saúde.
São eles que sustentam pacientes e familiares nos momentos de dor. Também são estes profissionais que são linha de frente e dão a vida para garantir a saúde da população. Infelizmente, ainda são uma das categorias mais desvalorizadas em termos salariais.
Os pisos aprovados pelo Congresso Nacional vão unificar a base salarial no Brasil, o que elevará estes trabalhadores à base média da pirâmide salarial. Não há necessidade de choramingar. É preciso levar em consideração o grande ganho que a aplicação do piso nacional da enfermagem vai trazer.
A primeira a lucrar é a sociedade. Também as instituições de saúde ganham com a melhoria no atendimento. As empresas precisam se ajustar e aprender a olhar com mais humanidade para as vidas pelas quais são responsáveis. Os profissionais da saúde fazem isso diuturnamente. Só precisam ser valorizados adequadamente.
Por fim, é bom lembrar que a rede privada não precisa esperar a aprovação da Medida Provisória que está em preparação pelo Ministério da Saúde. Ela vai regulamentar as fontes de recursos para o setor público e para os hospitais filantrópicos cujos atendimentos ao SUS são de, pelo menos, 60%.
Os estabelecimentos particulares já deveriam estar cumprindo os novos pisos desde que a lei foi sancionada. É o mais prudente. Quanto mais rápido, melhor. Depois, não adianta chorar.
Antes do que muitos pensam, o Piso Nacional da Enfermagem se torna realidade. Isso é fato.
Édison Laércio de Oliveira é presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Federação Paulista da Saúde)
