Não é de hoje que as startups – forma de empresa que tem em seu DNA a inovação e a tecnologia – têm um papel importante no cenário econômico nacional, fomentando tal cenário de inovação no país. No entanto, um dado preocupante chama a atenção: o baixo índice de pedidos de registro de patentes por parte dessas empresas em 2024, mesmo com a vigência do Marco Legal das Startups (2021). Essa realidade preocupa não apenas o mercado, mas também o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que tem alertado para os riscos da falta de proteção de ativos intangíveis essenciais para a competitividade desses negócios.
O Marco Legal de Startups, teve por objetivo a modernização da legislação brasileira, com medidas no sentido de alavancar a atuação das startups impulsionando o empreendedorismo inovador no Brasil, visando a simplificação de processos burocráticos e reduzindo custos, o que é de extrema importância, pois as startups no cenário brasileiro representam em sua maioria empresas de micro e pequeno porte.
Essas mudanças foram criadas justamente para facilitar o acesso das startups aos mecanismos de proteção intelectual, incentivando a formalização de patentes, marcas e softwares. No entanto, os números ainda deixam a desejar.
Dados recentes mostram que, apesar do crescimento do ecossistema de inovação, muitas startups ainda negligenciam a proteção de seus ativos intelectuais. Um estudo revelou que 41,5% das startups não apresentam nenhum ativo de Propriedade Industrial devidamente protegido.
Essa falta de proteção pode ser explicada por diversos fatores, entre eles a falta de conhecimento sobre a importância da propriedade intelectual e o seu registro, os custos envolvidos ou mesmo a ideia equivocada de que apenas grandes empresas precisam de proteção. No entanto, essa falta de proteção coloca em risco a sustentabilidade dos negócios, uma vez que inovações não registradas (“patenteadas”) podem ser copiadas, resultando em perda de vantagem competitiva e prejuízos financeiros.
Portanto, é importante enfatizar que uma das principais vantagens do sistema de patentes, por exemplo, é garantir o retorno pelos esforços e gastos despendidos na criação de um processo ou produto através da obtenção de uma exclusividade de mercado para sua invenção pelo período de 20 anos.
Outras vantagens da proteção por patente – e até mesmo software – para as startups são: a segurança jurídica, o valor contábil, a comprovação mais fácil do inventor em relação ao seu invento e a possibilidade de licenciamento. Ademais, às vezes é necessário o depósito de patente para se candidatar a licitações e obter financiamentos públicos, além de possuir ferramentas para combater a pirataria.
Ainda, startups buscam investimentos o tempo todo e a existência de registros ou pedidos patentes podem ser um diferencial decisivo, uma vez que demonstra solidez e potencial de retorno aos investidores. Assim, investidores e fundos de venture capital costumam priorizar negócios que tenham seus ativos intelectuais devidamente protegidos, reduzindo riscos e aumentando a atratividade do negócio.
Eventos como a Campinas Innovation Week são fundamentais para conscientizar empreendedores sobre a importância da propriedade intelectual.
O Brasil possui um ecossistema de startups considerável, mas a falta de registros de patentes e softwares (no caso de marcas temos observado uma crescente) ainda é um entrave para o crescimento sustentável dessas empresas. O Marco Legal das Startups trouxe avanços significativos, mas é preciso que os empreendedores entendam que a proteção intelectual não é um custo, e sim um investimento estratégico.
O INPI tem trabalhado para agilizar processos ainda que não pareça para quem não lida diariamente com a autarquia, mas a mudança precisa partir também das startups, que devem incluir a Propriedade Intelectual em seus planejamentos desde o início. Somente assim será possível consolidar um ambiente de inovação seguro, competitivo e preparado para os desafios do mercado global.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. clara@toledocorrea.com.br
