Nos últimos anos, testemunhamos uma verdadeira revolução tecnológica que transformou a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Nesse contexto de avanços tecnológicos acelerados, é fundamental compreender a necessidade do aprimoramento da conformidade tributária para as empresas.
Assim como a tecnologia tem impactado diversos setores, a área tributária também tem passado por transformações significativas, exigindo das organizações uma adaptação constante e eficiente aos novos desafios fiscais. Saímos do papel para o digital, processamento e cruzamento de dados e até mesmo benchmark. Sim, a Receita tem a capacidade de fazer o benchmark do seu negócio em relação a outros de mesmo segmento no País, na região, no Estado, na cidade ou bairro onde está a sua empresa.
Nunca imaginamos que o fisco pudesse fornecer declarações pré-preenchidas para que pudéssemos checar as informações ou mesmo acrescentar um ou outro dado. Quem cuida pessoalmente da própria declaração de IR pôde ver isto acontecer.
Era uma expectativa noticiada pelo G1 em 15/03/2010. Da mesma forma, as empresas e os contadores foram surpreendidos com uma mensagem enviada pela Receita via e-cac com dados para subsidiar o preenchimento da ECF em 2013, que já constavam na base de dados do órgão.
Outro ponto que deixa clara a revolução tecnológica, assim como o nível de aprofundamento em relação ao conhecimento de dados das empresas, a Receita consegue medir a capacidade de pagamento dos contribuintes no período de 60 meses. Como ela faz isto? Simplesmente analisando e mapeando dados relacionados a transações efetivadas pelas empresas.
Diante de todas as informações apresentadas, o que vem por aí com as Reformas Tributárias?
A reforma tributária que está em andamento, “do consumo”, caminha com um objetivo muito nítido, que fará parte das demais, a necessidade de simplificação das informações e consequentemente das declarações apresentadas pelos contribuintes.
Para este aprimoramento teremos como consequência uma concentração na gestão das informações enviadas para os órgãos fiscalizadores. Dados que antes, de certa forma, eram descentralizados, estarão amplamente conectados e de fácil análise pelos órgãos de fiscalização.
Como nem tudo muda em 20 minutos, teremos um período de transição após a aprovação dos textos finais das reformas, “consumo” e “imposto de renda”. O período de adaptação é importante para que informações e parâmetros sejam ajustados permitindo que as inovações prosperem.
Contudo, as empresas precisam iniciar imediatamente o trabalho de conformidade tributária, que consiste na implementação de medidas para garantir que as informações tributárias estejam corretas e possam ser apresentadas aos órgãos de fiscalização com segurança. Caso contrário, todo esforço e lucro serão corroídos por autuações e penalidades. O trabalho é árduo e de longo prazo, mas ainda há tempo.
Luís Márcio Belotti Alvim é sócio do Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados