A solução política é sempre vista a posteriori, uma vez que a ciência não é exata. Assim foi discutido ao longo do ano, com a tentativa de ressuscitar “a miragem o parlamentarismo à brasileira”. Aqui estamos habituados ao acúmulo das funções de chefe de Estado e de governo na mesma pessoa, mas não podemos esquecer que o Constituinte de 1988 elaborou uma Carta Magna baseada no Parlamentarismo, mas, no último momento, deixou para o povo decidir no plebiscito. Ou seja, continuamos presidencialistas e com uma constituição semi-parlamentarista. Daí a necessidade da “coalizão” que culmina no orçamento secreto e outras armas parlamentares para dificultar a vida do Executivo.
Não tarda para aparecer outras fórmulas mirabolantes. Uma delas é o voto distrital misto, que, segundo seus defensores, corrigiria parte dessa metamorfose ambulante que é nossa Constituição. A Folha de S. Paulo, por exemplo, defendia a proposta e, agora, deve ser parabenizada pela mudança de opinião.
Concordo com o jornal, mas por outros motivos. A Folha defende que o “voto distrital misto não é remédio contra crime organizado”, uma vez que era o que estava em discussão na votação da proposta de uma lei antifacção, de volta à Câmara dos Deputados, totalmente reformulada pelo Senado Federal.
Outros atores importantes do cenário político brasileiro defendem esse monstrengo, tais como os ex-ministros Roberto Macedo e Bresser-Pereira. O voto distrital misto seria mais uma aberração em nosso sistema de votação, que já possui o tal quociente eleitoral.
Nosso maior problema é a baixa representatividade da Câmara, uma vez que votamos em apenas um representante, no universo de 70 possíveis, no caso de São Paulo.
Fosse como no Senado, em que escolhemos todos os três representantes, a distância entre representantes e representados não seria tão grande. Deveríamos, sim, introduzir o voto múltiplo, em que poderíamos votar em até três deputados (e vereadores também), e avaliar ao longo do tempo ajustes na fórmula.
Adilson Roberto Gonçalves, pesquisador da Unesp, membro da Academia de Letras de Lorena, da Academia Campineira de Letras e Artes, da Academia Campinense de Letras e do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas.
