Os novos prefeitos têm o desafio de atender uma antiga demanda da população: aumentar os indicadores de saneamento dos municípios como forma de atender as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em julho de 2020. Até 2033, as cidades devem alcançar 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
O panorama atual do setor reforça a necessidade de muito empenho dos novos prefeitos. O país ainda agrega 33 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e outros 100 milhões morando em residências próximas de esgoto a céu aberto. O resultado desse atraso traz impactos diretos na saúde, com a expansão de doenças relacionadas à veiculação hídrica. Os malefícios não param por aí e podem ainda afetar o desenvolvimento econômico, como o turismo local e a produtividade dos trabalhadores.
Os prefeitos eleitos têm um arcabouço de soluções trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Hoje, os administradores públicos podem buscar concessões parciais, concessões plenas, privatizações e parcerias público-privadas (PPPs) para avançar com as obras e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Outro importante instrumento da nova legislação foi a possibilidade de regionalização dos serviços do setor. Assim, municípios com menor atratividade econômica podem se unir com aqueles com capacidade de melhor desempenho, atraindo investimentos e garantindo a gestão associada entre os entes federativos por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
Com isso, é possível a prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município.
Um dos primeiros passos dos municípios para cumprir os objetivos do Marco é realizar um planejamento de curto, médio e longo prazo. A maioria das cidades brasileiras sequer dispõe de profissionais especializados para dar conta dessa tarefa.
Por isso, é importante buscar a solução em empresas especializadas em engenharia consultiva, que são capazes de atender essa demanda e oferecer os melhores caminhos para que essas localidades consigam avançar com os serviços e infraestrutura de saneamento nos próximos anos.
Um bom planejamento abre ainda as portas para atração de investimentos. Com isso, os municípios poderão contar com parceiros capazes de fazer os aportes necessários, que a maioria das cidades brasileiras teria dificuldades de realizar com recursos próprios.
Os novos caminhos para o saneamento estão ao alcance dos novos administradores públicos municipais. Um rol de alternativas pode contribuir para o atendimento de uma reivindicação histórica da nossa população, garantindo a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Agora, é preciso vontade política para mudar e avançar. Esse é o momento.
Elzio Mistrelo é engenheiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e coordenador do Boletim do Saneamento.
