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Home Opinião

Artigo: Viagens e novas regras que podem pegar o consumidor de surpresa – por Pedro Quagliato

Redação Por Redação
8 de novembro de 2025
em Opinião
Tempo de leitura: 3 mins
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Artigo: Viagens e novas regras que podem pegar o consumidor de surpresa – por Pedro Quagliato

Foto: Freepik

A Black Friday está chegando e, junto com ela, aquele impulso de garantir as férias, a hospedagem ou a passagem aérea com “descontos imperdíveis”. Mas, antes de clicar em “comprar agora”, vale um alerta: o setor de turismo e transporte vive mudanças importantes que podem afetar (para melhor ou para pior) a experiência de quem planeja viajar.

Duas atualizações importantes explicam por que a empolgação precisa vir acompanhada de atenção.

A primeira vem do Ministério do Turismo, que publicou uma nova portaria atualizando as regras para hotéis e pousadas em todo o país. A partir de 15 de dezembro de 2025, a diária passará oficialmente a ter 24 horas de duração, contadas a partir do horário de check-in definido pelo estabelecimento.

Parece simples, mas há detalhes: o hotel pode reservar até três horas dessas 24 para arrumação e limpeza, e ainda cobrar taxas extras por “early check-in” ou “late check-out”, desde que seja informado com clareza ao hóspede. Em outras palavras: a diária de 24 horas não significa um dia inteiro de hospedagem a mais, e o consumidor precisa ficar atento às condições de reserva.

A portaria também cria a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH), o que tende a agilizar o check- in: ótimo para quem quer evitar filas, mas reforça a responsabilidade do viajante em preencher corretamente suas informações.

A segunda mudança vem do setor aéreo. O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto que trata da cobrança de bagagem de mão, apresentou uma nova versão do texto, limitando a gratuidade aos voos domésticos. Ou seja, viagens internacionais continuam fora do projeto.

O argumento é técnico: estender a regra aos voos internacionais poderia ferir acordos bilaterais e afastar companhias de baixo custo da América do Sul. Na prática, porém, o passageiro que aproveitar promoções de Black Friday para voar ao exterior pode se deparar com taxas extras no embarque e o “desconto irresistível” pode rapidamente virar uma despesa inesperada. Ou seja: o barato pode sair caro.

A Black Friday é, sim, um ótimo momento para planejar férias, mas também pode se tornar uma armadilha para quem não se atenta aos detalhes. As novas regras mostram que o turismo brasileiro está se modernizando, mas isso exige consumidores mais atentos.

Antes de reservar aquele pacote “all inclusive”, pergunte-se: O hotel já se adaptou à nova regra das 24 horas? A tarifa do voo inclui bagagem de mão? O valor promocional traz as condições completas por escrito?

A resposta para essas perguntas pode determinar se sua viagem será um descanso merecido ou um estresse desnecessário.

Em tempos de ofertas relâmpago e letrinhas miúdas, informação é o verdadeiro desconto. Mais do que economizar, a Black Friday é o momento de consumir com consciência, comparar com critério e viajar com segurança.

Nunca é demais lembrar: boa parte das compras feitas nessa época ocorre em meio digital. Por isso, redobre os cuidados. Dê preferência a sites seguros, verifique se o endereço começa com “https://” e se há o cadeado de segurança no navegador. Desconfie de promoções enviadas por links desconhecidos, prefira plataformas que ofereçam canais de atendimento claros (como SAC ou 0800) e consulte sempre a reputação da empresa em sites de defesa do consumidor. Afinal, nenhuma oferta compensa o risco de cair em um golpe.

 

O advogado Pedro Quagliato atua no Quagliato Advogados é advogado no Quagliato Advogados. Especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, Mestre em Direito Comercial Internacional e mestrando em Direito Empresarial. 

 

Tags: Artigoblack fridayconsumidordireitosHora CampinasOpiniãopacotesviagem
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