A Comissão de Política Urbana da Câmara de Campinas vai se reunir em caráter extraordinário nesta quarta-feira (23) à tarde – a partir das 16h – para debater a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) – que no último dia 17, decidiu rever três resoluções que tratavam de tombamentos de imóveis localizados no perímetro do Complexo Ferroviário – um dos mais importantes monumentos de preservação histórica da cidade.
Críticos dizem que a decisão do Condepacc vai permitir o “destombamento” de parte do complexo e a abertura das áreas para a especulação imobiliária.
Por unanimidade, o Condepacc aprovou a permissão para a implantação de projetos em 38 mil metros quadrados do complexo – que tem uma área total de 310 mil m². A mudança poderia ocorrer, portanto, em uma área equivalente a 12% total.
A Administração garante que a alteração das resoluções não afeta o tombamento dos imóveis já declarados tombados no interior do Complexo.
“Essa revisão permite delimitar mais claramente a extensão dos bens tombados restituindo a segurança jurídica na aplicação dessas resoluções que garantem a proteção do patrimônio cultural”, diz a Administração.
O Executivo admite que a mudança vai permitir à Emdec apresentar projetos à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para aproveitamento urbanístico da área. A SPU é a proprietária da área e a Emdec tem a cessão de uso.
Avaliação e esclarecimento
“É um absurdo que o Condepacc tenha aprovado a revisão das resoluções de tombamento do Complexo Ferroviário em favor da especulação imobiliária”, disse a vereadora Mariana Conti (PSOL), em suas redes sociais.
“A prefeitura promove o apagamento da história da cidade; passa por cima da cultura municipal, simplesmente para garantir o lucro de poucos empreendedores imobiliários”, acrescenta ela.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Jorge Schneider (PL) , a reunião pretende “esclarecer à população e aos vereadores” sobre o assunto. “Eu vi o documento e não há destombamento de prédio algum. O processo não mexe nada com a Estação. São 38 mil m² de um vazio na Vila Industrial, de uma área total de 310 mil m²”, argumenta o vereador. “Marquei a reunião porque vi que temos vereadores com dúvidas e precisamos esclarecer”, justificou.
“Queremos que o cidadão saiba que nós estamos buscando o progresso de Campinas e que as leis estão sendo cumpridas, para isso nós precisamos de mais informações. Queremos total transparência”, garante Schneider.
Segundo a Câmara, o encontro contará com a participação da Secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; do presidente da Emdec, Vinicius Riverete; e da diretora de projetos estratégicos da Emdec, Mariana Savedra Pfitzner.
