O Governo de São Paulo realiza nesta segunda-feira (21), em Campinas, a primeira das sete audiências públicas para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. O serviço no município é atualmente de responsabilidade da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Nas audiências públicas serão apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial desta segunda-feira, que será realizado às 11h na Prefeitura Municipal de Campinas, contará com transmissão online pelo Youtube do Governo.
Com a privatização proposta pelo governo do estado, a prefeitura deixaria de gerenciar o pátio de veículos e os procedimentos para liberação, que incluem pagamento de taxas e multas, além da regularização da documentação do veículo.
O novo modelo, segundo o governo estadual, propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas.
Audiência
Na audiência de Campinas serão abordados os pontos relacionados ao lote 4 da concessão. Além da cidade, outros 36 municípios da região estão incluídos neste lote, como Bragança Paulista, Atibaia, Americana, Indaiatuba, Jaguariúna, Jundiaí, Itatiba, Paulínia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, entre outros.
A região tem uma frota de 4 milhões de veículos, com uma demanda de atendimento de aproximadamente 35 mil veículos ao ano. Os documentos sobre o projeto e o regulamento com informações sobre como participar das audiências estão disponibilizados no site da SPI.
Hoje, o serviço no Estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios.
De acordo com o governo estadual, a medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. O projeto também prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento.
As audiências públicas do projeto sobre cada um dos outros lotes ocorrerão nos próximos dias em São José do Rio Preto (22), Ribeirão Preto (23), Bauru (24), Sorocaba (25), São José dos Campos (28) e São Paulo (29).
