Com a participação de 4.287 profissionais – movimento que está sendo considerado a maior assembleia da categoria desde 2016 – auditores-fiscais da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (23), aprovar todos os indicativos propostos pela Direção Nacional de maneira praticamente consensual e ficou decidido que haverá greve; entrega dos cargos e operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras terrestes.
Até o meio da tarde 635 auditores já haviam entregado os cargos. Destes, ao menos 37 que atuam na regional de Campinas. A decisão poderá afetar diretamente a movimentação de cargas do aeroporto de Viracopos.
O sindicato garante que, nesse caso, não haverá qualquer impacto aos viajantes que ingressam ou saem do país.
A manifestação dos auditores é uma reação à decisão do governo que cortou recursos do orçamento anual da Receita para viabilizar aumento de salários para os policiais. Além disso, o governo deixou de cumprir um acordo para a implantação de um bônus por eficiência.
Entre os indicativos aprovados hoje, estão a meta zero (paralisação total), a operação padrão nas aduanas e a entrega irrestrita de funções e cargos de chefia.
A meta zero (indicativo 1) foi aprovada por 99,13% dos presentes e inclui todos os setores e atividades da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus.
Pelo indicativo 2, corroborado por 99,39% dos participantes, os Auditores-Fiscais deverão realizar a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal, assim como assumir o compromisso de não ocupar tais posições.
Aprovado por 99,36% dos votantes, o indicativo 3 indica a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como determina que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento.
Já pelo indicativo 4, avalizado por 97,49%, os Auditores-Fiscais não efetuarão o preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT) enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus.
E, finalmente, segundo o indicativo 5, que contou com 98,68% de adesão, será realizada operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional.