A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (4) os projetos de lei do Refis e do Recomeça. As ações fazem parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê a injeção de mais de R$ 4 bilhões na economia e a geração de cerca de 20 mil empregos. Os dois projetos passarão por mais uma votação na Câmara e depois seguirão para sanção.
Com o Refis, os contribuintes terão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e de até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
O programa vai beneficiar, principalmente, as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021, por conta da pandemia. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas no acordo.
Já o Recomeça é voltado para pequenas e microempresas e também os MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Com o programa, o empresário poderá obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros mais baixos (0,6% e 0,98% ao ano, considerando a Selic atual).
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
“Nossa expectativa é que os dois programas entrem em operação no mês de setembro, após a segunda votação e regulamentações necessárias”, explicou o prefeito Dário Saadi.