A contratação de estagiários de nível superior está na pauta da Reunião Extraordinária da Câmara de Campinas desta quarta-feira (4). A matéria prevê que serão oferecidas dez vagas para a realização de estágio, exclusivamente a estudantes que cursam ensino superior para alocação em órgãos de assessoramento, controle e gestão institucional, constantes da estrutura organizacional da Casa.
O Projeto de Resolução nº 7/22, de autoria da Mesa da Câmara, terá turno único de discussão e votação. Os estagiários perceberão mensalmente, a título de bolsa-auxílio, o valor equivalente a 1,5 salário mínimo nacional, ou R$ 1,8 mil, mais o vale-transporte. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais.
A contratação dos estagiários, segundo a resolução, ocorrerá por meio de processo seletivo. O prazo mínimo do contrato será de seis meses e o máximo, de dois anos.
Em junho de 2019, em ação civil ajuizada pelos promotores de Justiça Fernando Cruz Fochesato, Cleber Masson e José Claudio Zan, o Judiciário decidiu que a Câmara de Vereadores de Campinas deveria exonerar, em até 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, os detentores de cargos comissionados da Casa que excedessem o número de cinco por gabinete, bem como aqueles ocupantes sem ao menos ensino médio completo. Se a determinação fosse colocada em prática na ocasião, a Câmara precisaria demitir 50 assessores. A ação ainda corre na justiça.
Em janeiro, o prefeito Dário Saadi sancionou o projeto de lei que concedeu aumento de até 40% nos salários de funcionários da Câmara de Vereadores. Também de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto foi aprovado no dia 29 de novembro.
