Os impactos do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) para a Prefeitura de Campinas serão avaliados assim que o decreto federal com as normativas for publicado. A decisão anunciada na segunda-feira (18) pela Secretaria Municipal de Justiça poderá implicar nas regras para contratação de leitos, no uso da vacina CoronaVac e na compra de insumos e medicamentos sem licitação, por exemplo. O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, ressaltou que o maior temor é a falsa sensação do fim da pandemia.
“O que preocupa é que mencionar o fim da emergência dá a sensação de que a pandemia acabou. Isso não é verdade e pode desestimular todos aqueles cuidados que temos que ter em relação à doença”, disse o secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon.
O Espin é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil e foi criado em fevereiro de 2020 para desburocratizar e agilizar a aquisição de insumos e recursos para combater a pandemia da Covid-19. Também permitiu que governos e municípios estabelecessem regras quanto ao uso de máscara, isolamento social e campanhas de vacinação. Quase 200 regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde tomam como base a Espin.
Para Zambon, seria importante haver um tempo de transição, de pelo menos 30 a 90 dias, para adaptação às regras. O período de transição para que os órgãos se adaptem deve constar das normativas que ainda serão publicadas.
Zambon ressaltou que Campinas tem números bastante favoráveis em relação ao controle da Covid-19, mas que existem alguns lugares onde a doença ainda não está controlada. De acordo com ele, Campinas está organizada e não usou essa medida emergencial especificamente para a compra de medicamentos, mas sim para a compra de leitos. A Prefeitura de Campinas tem contratos emergenciais com três hospitais até a metade do ano.
