Promulgada há 11 anos, a lei municipal que trata da fiscalização do barulho provocado por adulterações nos escapamentos de motocicletas, enfim deverá ser aplicada em Campinas.
O prefeito Dário Saadi prometeu nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que ainda esta semana vai iniciar blitze de fiscalização desses veículos nas regiões de maior reclamação de barulho.
Segundo ele, haverá aplicação de multa de R$ 195,00 e recolhimento das motos irregulares ao pátio da Emdec – a empresa municipal que disciplina o sistema de trânsito na cidade.
A estimativa é que existem 120 mil motocicletas em circulação em Campinas – muitas delas, com o escapamento adulterado, situação que provoca barulho acima do previsto pelas normas do fabricante.
Segundo o prefeito, o cerco à poluição sonora provocada pelas motos, surgiu depois de um aumento de cerca de 300% no volume de reclamações de moradores, feitos à Guarda Municipal e à Emdec.
Segundo ele, a fiscalização será feita em todas as regiões da cidade e realizadas por agentes da Emdec e da Guarda Municipal. A GM participará de operações de fiscalização na rua e fará a verificação do ruído por meio de decibelímetros. A Emdec fará o recolhimento ao pátio.
Motofrete
Na coletiva, o prefeito anunciou também, a regulamentação de uma lei de 12 anos atrás ( Lei Municipal 13.927 de 27/10/2010), que instituiu a categoria de motofrete na cidade. Os prestadores de serviço terão de ser cadastrados; os veículos serão identificados e passarão por vistorias regulares, a exemplo do que ocorre hoje com os táxis e peruas escolares, por exemplo.
A estimativa da Emdec é que existem em Campinas entre 20 mil e 25 mil desses veículos trabalhando com entrega de produtos.
A partir da regulamentação da lei, o veículo terá fazer um credenciamento para receber uma autorização de condução. Cada veículo deverá receber um identificador por meio de um QR Code.
A fiscalização do serviço de motofretes vai começar em seis meses, segundo o presidente da Emdec, Vinícius Reverete.
Veja o que será preciso para o cadastro do serviço
CREDENCIAMENTO
Credenciamento no site da EMDEC- www.emdec.com.br
IDENTIFICAÇÃO VISUAL QR CODE
Regulamentação do Motofrete
* Os dados, informações e documentação dos condutores e empresas que exercem o serviço de motofrete serão armazenados em QR CODE e devem ser prestados e atualizados junto à EMDEC.
* Toda motocicleta e motoneta utilizada para a prestação dos serviços deverá ter seu dispositivo de identificação visual fixado em local de fácil visualização e que não deteriore o dispositivo.
* O QR CODE será fornecido pela EMDEC após verificado o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos neste Decreto e na legislação municipal, como a APROVAÇÃO NA INSPEÇÃO VEICULAR .
DA INSPEÇÃO VEICULAR : SEMESTRALMENTE
Inspeção de Segurança
▪ Equipamentos Obrigatórios e Proibidos
▪ Exemplo: retrovisores, faróis, abafador, velocímetro,
buzina, protetor de rodas, detector de radar (proibido).
▪ Sinalização
▪ Exemplo: lanternas e retrorrefletores.
▪ Iluminação
▪ Exemplo: faróis e lanternas.
▪ Freios
▪ Direção
▪ Exemplo: alinhamento de rodas, guidão, articulações.
▪ Eixos e Suspensão
▪ Pneus e Rodas
▪ Sistemas e Componentes Complementares
▪ Identificação do Veículo
▪ Equipamentos de Segurança
▪ Alterações de veículo não autorizadas
Inspeção Ambiental
▪ Poluição Sonora
▪ Poluição por Gases
PENALIDADES A DEPENDER DA INFRAÇÃO
EXEMPLO:
– Multa (25, 50, 100, 400 ou 500 UFIC’s)
– Suspensão do Condufrete
– Afastamento do Condutor
– Retenção do veículo
Fonte: Emdec
