Contribuintes que optarem pelo modelo completo de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física poderão destinar até 6% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para os Fundos do Idoso, ajudando uma causa social de forma gratuita. Para incentivar os contribuintes a fazerem a doação à instituição, a Casa da Criança Paralítica (CCP), de Campinas, acaba de lançar a campanha “Declare sua Solidariedade” em suas redes sociais e site.
A campanha esclarece que a destinação pode agora ser feita por meio da emissão de DARF gerado pelo próprio sistema da Receita Federal, ao contrário dos anos anteriores, quando era paga via boleto bancário. O passo a passo completo para essa nova forma de destinação pode ser visto no link https://www.ccp.org.br/web/blog .
Segundo Jonas Lobo, presidente da CCP, a nova forma de destinar IR às causas sociais é mais direta.
“Após o pagamento do DARF, o doador deve enviar à CCP o comprovante de pagamento e uma carta solicitando que o recurso destinado ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) seja encaminhado à Casa da Criança Paralítica. Mesmo aqueles que afirmam não ter tempo para fazer essa carta podem enviar seus dados e assinatura digital para que a própria CCP redija o conteúdo”, explica. Para isso, basta contatar a CCP pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (19) 9 8389 1110.
Pela resolução Nº 009/2022, fica permitida a indicação pelo destinador/doador de recursos do imposto de renda ao FMDCA de entidades ou organizações da sociedade civil de sua preferência para aplicação dos recursos doados/destinados, desde que estas realizem programas, projetos ou serviços voltados à execução da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que estejam devidamente registrados no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Campinas. A permissão aplica-se às destinações de imposto de renda, aportadas no FMDCA até 31 de dezembro de 2022, e às destinações de imposto de renda efetuadas na declaração completa de imposto de renda de pessoas físicas.