O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto foi aprovado após a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), ou “emendas do orçamento secreto”, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto, que será enviado para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Ainda que as emendas sobre a obrigatoriedade do pagamento do “orçamento secreto” – que dificulta a identificação do parlamentar que indicou a destinação da verba – tenham sido excluídas, ficou estabelecido o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do “orçamento secreto”.
A partir de agora, as indicações das emendas serão divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento, que antes respondia sozinho pela aprovação.
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
