A implantação do controle eletrônico de frequência levou o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) a convocar uma greve que agrega outras reivindicações. Nesta segunda-feira (28), a reitoria da universidade emitiu uma nota em que reforça que o controle de frequência é uma exigência do Ministério Público, ratificada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Boletim informativo do STU convoca os trabalhadores para um ato com assembleia, na próxima quinta-feira (31). Informa ainda que a reitoria já foi comunicada sobre a greve nos setores administrativos, que está em andamento. O sindicato cobra a suspensão do projeto, que “fere a autonomia universitária e o trabalho qualitativo do funcionalismo público”, traz o informe do STU.
O movimento sindical cobra ainda abono de R$ 10 mil, isonomia com a USP, pagamento salarial no 1º dia útil do mês, vale refeição de T$ 990,00, e auxílio nutrição para os aposentados no valor do vale refeição.
A reitoria da Unicamp cita que há desinformação e informações falsas sobre o controle eletrônico de frequência circulando entre os servidores e esclarece que o controle de ponto “não suprime direitos dos servidores e não altera os regimes de concessão de horas extras, de recessos ou de pontos facultativos e que tais concessões não afetarão o banco de horas.”
Segundo a universidade, o controle de frequência será preferencialmente realizado via telefone celular, por meio de um sistema computacional já existente de gestão de pessoas, licitado há anos, com todos os cuidados legais, e que usará esse sistema com a adição do módulo de controle de frequência.
Parte dos servidores da Unicamp entrou em greve nesta segunda-feira. A manifestação envolve também os colégios técnicos Cotuca e o Cotil.
TAC
Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 25 de abril, a Unicamp comprometeu-se a implementar medidas para controle da frequência de seus servidores e dos que atuam na Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcap).
Ficou pactuado que os pontos eletrônicos em campi e unidades da Unicamp devem ser introduzidos até 30 de junho de 2024, podendo o prazo ser prorrogado por mais seis meses. No caso da Funcap, os equipamentos precisam estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2024.
O promotor de Justiça de Campinas Angelo Santos de Carvalhaes, que representa o MPSP no TAC, cita representação dando conta de diversas irregularidades na Unicamp, entre elas a falta de ponto eletrônico para o registro de frequência. Segundo o relato, catracas eletrônicas foram adquiridas para este fim, porém nunca foram instaladas.
