A Comissão Processante (CP) criada na Câmara Municipal de Campinas para investigar o vereador Vini Oliveira, do Cidadania, por indícios de improbidade administrativa, vai esperar a sua alta médica para notificá-lo.
Segundo a legislação, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar a defesa prévia por escrito. Paulo Haddad informou na sessão desta segunda-feira (1) que vai aguardar Vini Oliveira ter alta no hospital para notificá-lo.
Decorrido esse prazo, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.
Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, Paulo Haddad designará o início da instrução, e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
“A Comissão Processante vai agora se organizar para poder levantar as primeiras informações. Queremos dar o direito de ampla defesa ao vereador acusado”, disse Paulo Haddad.
Todos os 29 vereadores com direito a voto aprovaram o pedido na sessão desta segunda-feira. A CP conduzirá a investigação sobre o vídeo que mostra Vini Oliveira em reunião a portas fechadas com uma empresa ligada à licitação do transporte público municipal.
A Comissão Processante será formada por três vereadores, escolhidos por meio de sorteio: Otto Alejandro (PL), Dr. Yanko (PP) e Paulo Haddad (PSD). Haddad será o presidente da CP e Otto, o relator.
Havia dois pedidos de CP contra o político por improbidade administrativa, protocolados pela vereadora Mariana Conti e pelo munícipe Adriano Vieira Novo. Como tratavam do mesmo assunto, apenas o pedido de Conti foi votado.
Os integrantes da CP terão 90 dias para concluir o trabalho, contados a partir da notificação ao acusado, lembrando que a CP não paralisa os trabalhos durante o recesso parlamentar de julho.
O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
Vini Oliveira não compareceu à sessão desta segunda-feira. Em comunicado nas redes sociais, a assessoria do parlamentar esclareceu que o vereador recebeu atendimento médico e que passa bem.
“Informamos que o vereador Vini Oliveira segue hospitalizado e, por orientação médica, foi encaminhado à UTI para acompanhamento especializado. Neste momento, ele permanece sem previsão de alta”, traz o texto. “O presidente da Câmara, Luiz Rossini, foi devidamente comunicado de que o vereador está impossibilitado de comparecer à sessão em razão de seu estado de saúde”.
A denunciante Mariana Conti não pôde participar da reunião ordinária, no momento da votação da CP, por conta do regimento. Ela foi substituída por seu suplente, Paulo Bufalo. Ele foi empossado por algumas horas, votou e retornou à suplência na Câmara. Mariana já retomou os trabalhos.
Relembre o caso
O programa Cidade Alerta da TH+ Record exibiu, na última quarta-feira (27), uma reportagem contra o vereador de Campinas Vini Oliveira. Nas imagens de câmeras de segurança, o vereador aparece numa reunião numa empresa do transporte coletivo – na companhia de outro homem (que parece fazer parte da equipe dele).
Os dois chegam de carro e entram na empresa. Não se sabe o contexto do encontro, mas o tema ganhou grande repercussão porque Campinas passa por um processo de licitação complexo e turbulento no transporte. No momento, a licitação bilionária, inclusive, está suspensa pela Justiça.
Em uma reunião com supostos integrantes da empresa, Vini e o colega recebem dois envelopes, cujo conteúdo não é possível esclarecer, que são colocados em uma caixa preta. O vereador e o colega também são flagrados deixando o local com o material.
No vídeo publicado em seu perfil no Instagram, intitulado “A verdade”, Vini negou que havia dinheiro no malote. Ele mostrou a caixa e disse que se tratavam de documentos. “A gente precisa conversar. Vou mostrar para vocês o que tem dentro do malote”, anuncia na post.
“Eu nunca encostei em dinheiro que não seja o meu salário”, continuou. Segundo ele, dentro dos envelopes havia mídias (drives). O vereador colocou-se ainda à disposição do Ministério Público para quebra de seu sigilio bancário. A resposta foi postada mais de 24 horas após a exibição das imagens no “Cidade Alerta”.
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