Criticado por setores da sociedade e também pelo padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, o programa “Vem com a gente” foi modificado pela Prefeitura de Campinas. Será publicado nesta sexta-feira (11) novo decreto revisando alguns pontos, como, por exemplo, a punição a quem distribuir alimentos à população em situação de rua do município fora dos locais estabelecidos pelo programa.
As alterações, justificou a Prefeitura, são fruto de discussão interna e de deliberações com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, do Legislativo e entidades da sociedade civil.
O novo texto afasta a possibilidade de proibição e punição para quem distribuir alimentos à população em situação de rua. Também disciplina e organiza a doação nos pontos de distribuição. A medida visa exclusivamente organizar a distribuição nos locais cadastrados e propõe orientações para a adesão ao projeto. As regras só serão aplicadas nas proximidades dos locais definidos pela Prefeitura em conjunto com as entidades.
Ficou convencionado em reunião com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de São Paulo que a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação, abrindo espaço para mais debates com a sociedade civil.
Originalmente, o programa “Vem com a gente” se propôs a cadastrar as entidades que doam alimentos para a população em situação de rua, principalmente na região central, e determinar lugares específicos para o consumo das refeições. Quem desrespeitasse o decreto assinado no último dia 28 poderia ser multado.
A ideia do projeto era colocar um fim na prática adotada por um grande número de entidades de assistência, que distribuem o alimento nos locais onde os moradores estão concentrados – muitas vezes, em praças e outras áreas públicas.
No último dia 4, o Padre Júlio Lancellotti classificou a medida de higienista. “Essa medida é higienista porque determina onde pode ser fornecida a alimentação, travestida de humanismo, quando na verdade é controle social sobre quem vai receber a alimentação e sobre quem alimenta”, afirmou. O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo instaurou inquérito para averiguar possível violação de direitos humanos. Logo em seguida, o prefeito Dário Saadi admitiu que mudanças seriam avaliadas.
