O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, anulou nesta quarta-feira (18) a eleição do deputado federal Alex Manente como presidente nacional do Cidadania.
Foram suspensas, segundo a decisão, a reunião do Diretório Nacional realizada em 24 de fevereiro e, por consequência, os atos aprovados no Congresso Nacional Extraordinário promovido em 4 de março.
O desfecho do caso impacta diretamente o destino da legenda em Campinas. Por decisão de Alex Manente, o diretório municipal eleito foi suspenso e substituído por uma comissão provisória, medida que ocorreu sem consenso entre os integrantes do partido na cidade.
A decisão liminar atende ao pedido do presidente afastado do partido, Comte Bittencourt, agora reconduzido ao cargo. A ação questiona a legalidade da convocação feita pelo ex-presidente Roberto Freire, e questiona sobre ausência de quórum mínimo, conforme exigido pelo estatuto do Cidadania.
Conforme nota, dos 102 membros do diretório nacional, 65 assinaram um documento dizendo que não estavam presentes – o que representa cerca de 63% do total. Neste cenário, diz ainda o comunicado, o magistrado entendeu haver indícios de irregularidade na reunião realizada em 24 de fevereiro de 2026, destacando o descumprimento das normas estatutárias quanto ao quórum necessário para convocação do Congresso Nacional.
Diante disso, o desembargador considerou presentes os requisitos legais para concessão da liminar.
