A Prefeitura de Campinas anulou a eleição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) realizada em 24 de abril, por meio de um despacho do prefeito Dário Saadi (Republicanos), publicado no Diário Oficial do Município do último dia 16. A medida foi tomada após a chapa derrotada entrar com recurso.
A eleição do Comdema foi disputada pelas Chapa 1 – Novos Espaços, Outras Vozes e Chapa 2 – Ética Climática e Pacto Global, para o biênio de 2024-2025. Houve empate na votação em 13 a 13, e a presidente em exercício, Maria Helena Novaez Rodriguez, proferiu o voto de desempate, em favor da Chapa 1.
No entanto, ao dar o ‘voto de qualidade’, após já ter participado da votação original, a presidente do Condema teria contrariado o que determina o art. 8º do Regimento Interno do colegiado, considerou a procuradoria do município. “(…) o vício de ilegalidade quanto ao objeto não pode ser convalidado.
Assim, a Administração Pública tem o dever de declarar a nulidade da eleição realizada em desacordo com a previsão regimental, informou o documento assinado por Saadi.
Segundo a Prefeitura, a Chapa 2 entrou com pedido de nulidade da votação pois a presidente já havia votado como representante da Associação de Educação do Homem do Amanhã. Em texto divulgado nas redes sociais, Tiago Lira, presidente eleito pela Chapa 1, considerou a decisão da nulidade como uma “afronta à soberania popular”, uma vez que o Comdema é um órgão deliberativo.
“O pleno decide sobre seu funcionamento interno, não havendo previsão legal para interferências externas da prefeitura de Campinas”, sustenta. “Nem a secretaria executiva, nem a secretaria do clima, nem a secretaria de Justiça e muito menos o gabinete do prefeito possuem prerrogativas como órgãos recursais do Condema”.
Já o candidato a presidente da Chapa 2, Carlos Alexandre Fanton, disse ao Hora Campinas que de nada se opõe aos demais concorrentes do pleito, mas que é preciso seguir o rito legal, conforme manda o regimento. “Durante a assembleia pedi para a presidente ler o regimento, já que é ela quem define decisões de foro administrativo. Mas ignorou”, aponta Fanton.
Dessa forma, segundo ele, o conselheiro do Comdema e representante da Secretária de Justiça foi acionado. “O mais perigoso disso é que se ignorássemos esse assunto, e em alguma ocasião o Comdema exarasse algum parecer contrário a um empreendimento, por exemplo, poderia trazer insegurança jurídica ao próprio conselho”, avalia.
Do total de 43 membros do Condema que deveriam participar da votação, 26 declararam seus votos. Ainda não há data definida para nova votação do conselho.
