No primeiro semestre de 2023, menos de 1% dos veículos que passaram pelos equipamentos de fiscalização eletrônica de Campinas foram autuados. Os equipamentos registraram cerca de 230,3 mil penalidades no período, o que representa apenas 0,05% das 424 milhões de passagens de veículos pelos pontos com radares em Campinas. Os dados não consideram as multas aplicadas a pessoas jurídicas (NIC – Não Identificação do Condutor).
O percentual se mantém quando considerada a média diária de autuações e o número de registros de veículos em circulação. Foram cerca de 2,4 milhões de veículos circulando pelos pontos com radares e uma média de 1,3 mil autuações diariamente – o que representa cerca de 0,05%.
“Os números mostram que a fiscalização pune aqueles que insistem em desrespeitar a legislação. O conceito de ‘indústria da multa’ não se sustenta quando mais de 99% dos condutores que passaram pelos pontos com radares não foram autuados”, destaca o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
“O maior objetivo dos radares, que impõem limites de velocidade adequados às vias, não é punir infratores e sim, salvar vidas. Buscamos mudar comportamentos e evitar que pessoas morram no trânsito”, completa.
Confira a proporção de multas aplicadas em relação aos veículos que circularam pelos radares, mês a mês:
♦ Janeiro – 17.427 penalidades aplicadas ou 581/dia
VDM* 2.009.170/dia ≅ 0,03% dos veículos que passaram pelos radares foram autuados.
♦ Fevereiro – 29.364 penalidades aplicadas ou 979/dia
VDM 2.137.988/dia ≅ 0,05% dos veículos que passaram pelos radares foram autuados.
♦ Março – 44.336 penalidades aplicadas ou 1.478/dia
VDM 2.571.707/dia ≅ 0,06% dos veículos que passaram pelos radares foram autuados.
♦ Abril – 48.192 penalidades aplicadas ou 1.606/dia
VDM 2.389.343/dia ≅ 0,07% dos veículos que passaram pelos radares foram autuados.
♦ Maio – 45.133 penalidades aplicadas ou 1.504/dia
VDM 2.564.553/dia ≅ 0,06% dos veículos que passaram pelos radares foram autuados.
♦ Junho – 45.875 penalidades aplicadas ou 1.529/dia
VDM 2.462.013/dia ≅ 0,06% dos veículos que passaram pelos radares foram autuados.
* Volume Médio Veicular Diário
Fiscalização
Para inibir as infrações à legislação, a Emdec vem intensificando as blitze de fiscalização em Campinas. Somente no primeiro semestre de 2023, foram realizadas 69 operações de fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal. As abordagens envolveram a verificação da documentação, fiscalização de alcoolemia, utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios, estado de conservação dos veículos e, mais recentemente, obstrução da placa por motociclistas.
As ações são integradas com a Guarda Municipal e a Polícia Militar.
E buscam coibir o comportamento de risco por parte dos motoristas e motociclistas e, assim, prevenir acidentes. Paralelamente às operações de fiscalização, a Emdec realiza abordagens educativas, como foco na orientação dos atores do trânsito, em especial motociclistas.
Arrecadação
O balanço da Emdec também aponta queda na arrecadação das multas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano anterior – R$ 49,4 milhões em 2023 e R$ 78,8 milhões em 2022 – uma queda de mais 37%. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Emdec.
A arrecadação de 2022 foi impactada pelo represamento das penalidades decorrente da interrupção dos prazos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito durante a pandemia de coronavírus, em 2020 e 2021. A medida impactou no cronograma de envio das multas e postergou a expedição das multas e a arrecadação dos valores devidos. As penalidades só voltaram a ser emitidas a partir da segunda quinzena de setembro de 2021. E o recebimento só começou a ser realizado, em grande parte, de outubro de 2021 a fevereiro de 2022.
Sistema beneficia condutores
Outro fator foi a adesão do município, em fevereiro de 2023, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que beneficia os condutores com desconto de até 40% nas multas. No período de fevereiro a junho de 2023, a Emdec emitiu cerca de 48,2 mil notificações eletrônicas via SNE. Desse total, 19,3 mil notificações receberam o desconto de 40%. O montante total de desconto, no período, chegou a R$ 890,5 mil. A arrecadação com multas de trânsito, segundo a Emdec, se reverte em ações de fiscalização, sinalização, planejamento da mobilidade urbana e educação de trânsito.
