Uma grande mobilização de entidades do setor da viticultura brasileira e de autoridades públicas acaba de resultar no lançamento da campanha “Vinho Legal”, cujo objetivo é conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e sobre os perigos do consumo de bebidas ilegais.
O Ministério da Agricultura, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as estruturas estaduais de governo têm feito um grande esforço para impedir o contrabando, o descaminho e a venda ilegal de vinho falsificado ou desviado de seus destinos legais.
A iniciativa foi lançada na última quarta-feira (2) pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, no Simpósio Internacional Vinho e Saúde, em São Paulo. O evento ocorreu dentro da ProWine SP 2024, a maior feira de vinhos e destilados das Américas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é uma das apoiadoras da campanha “Vinho Legal”.
A Secretaria Estadual da Agricultura de São Paulo, a Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados do Estado de São Paulo, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e a Associação Nacional dos Produtores de Vinho de Inverno (Anprovin) também estão envolvidos na campanha.
A campanha “Vinho Legal” conta ainda com a participação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho (RS), do Sindivinho (RS), do Sindvinho (MG), do Sindusvinho São Roque (SP), Sindivinho Jundiaí (SP), do Sindivinho (SC), da ABE, da Asbrasucos, da BFBA, da Abrabe, da Uvibra, da Agavi, da Fecovinho, da ACIU, da FIEMG, da OCB, do Idesfe de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.
Esforço conjunto
Liderada pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura (Mapa), a ação tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal” e busca conectar o consumo consciente da bebida a uma estratégia identitária que destaca pontos comprovadamente benéficos da bebida à saúde, como o combate aos radicais livres, uma vez que seus componentes são, entre outras características, ricos em flavonóides, substância natural com propriedades antioxidantes, antiviraris, antibacterianas e anti-inflamatórias.
Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento preocupante no número de apreensões de vinhos ilegais, com números saltando de 45 mil garrafas apreendidas (R$ 4,1 milhões) em 2018 para mais de 627 mil em 2023 (R$ 59,65 milhões), segundo dados da Receita Federal.
O mercado ilegal, além de gerar evasão fiscal, representa uma grave ameaça à saúde pública, uma vez que esses produtos não passam por inspeções de qualidade, podendo conter substâncias nocivas.
Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, a participação do Sistema OCB na campanha reforça o papel das cooperativas no combate à proliferação de produtos sem comprovação de origem, a evasão de divisas e a manutenção do bem-estar social.
“Consideramos essa campanha fundamental para conscientizar o consumidor sobre os riscos que os produtos sem procedência garantida podem causar. Incentivar a valorização da produção legal, é também incentivar as boas práticas de formulação de vinhos de qualidade”, afirmou.
Hélio Luiz Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e representante do Sistema OCB na Câmara Setorial de Viticultura, acrescentou que a campanha Vinho Legal se integra a uma corrente mundial que tem trabalhado para mostrar os benefícios do consumo do vinho de forma consciente como complemento alimentar.
“Além de fazer bem à saúde, o vinho é também um agregador social. Raramente o consumimos sozinhos. Ele agrega pessoas e aumenta a cooperação”, destacou.
A campanha também busca incentivar denúncias sobre a venda de vinhos ilegais. Consumidores que identificarem produtos suspeitos podem acionar o Ministério da Agricultura ou a Receita Federal. Essas ações fazem parte de um esforço coletivo para proteger o mercado e garantir que a cadeia produtiva do vinho no Brasil continue crescendo de maneira sustentável e legal.
Produtos estrangeiros devem conter, por exemplo, entre outras informações, o contrarrótulo em português, o número de registro do Mapa e dados do importador e exportador.
“Ao apoiar essa iniciativa, o Sistema OCB reforça seu compromisso com a legalidade e o desenvolvimento do cooperativismo, atuando de forma ativa para proteger o mercado brasileiro de produtos ilegais e garantir que os consumidores possam fazer escolhas seguras e conscientes”, completa o presidente Márcio.
Em São Paulo
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de Lei para regulamentação do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (CIPOV) , que irá regulamentar e aplicar normas para criação de um Sistema Estadual de Inspeção e classificação de vegetais, partes vegetais, seus produtos e subprodutos (incluídos os vinhos), o SISP-POV.
O sistema de inspeção estadual terá a função de examinar os produtos, a fim de confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano.
As diretrizes do programa Vinho Legal também foram entregues ao secretário-executivo da Secretaria Estadual da Agricultura, Edson Fernandes, para que a campanha conte com o apoio do governo paulista junto ao setor produtivo.
“Recebo com muito entusiasmo essa iniciativa e coloco a nossa secretaria à disposição, por meio de nossa equipe técnica, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos impróprios para consumo”, completou Fernandes.
