Mais uma entidade acionou a Justiça pelo direito de importar vacinas contra a Covid-19 para imunizar trabalhadores. A Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro) solicitou autorização judicial para adquirir 100 mil imunizantes. As doses são para os trabalhadores que representa – e seus familiares -, em conjunto com os dezessete sindicatos filiados do estado. Apenas em Campinas são cerca de três mil frentistas.
No início deste mês, o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, autorizou o Sindicato dos Empregados de Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos a importar doses de vacina para imunizar os trabalhadores do setor.
Na ação da Fepospetro, protocolada na 25ª Vara Federal de São Paulo na noite da terça-feira (13), a entidade justifica que os trabalhadores em postos de combustíveis também são linha de frente e estão entre os mais atingidos pela doença. Para reforçar a afirmação, destaca que as mortes entre os frentistas tiveram salto de 68% na comparação entre janeiro e fevereiro de 2020, conforme dados recentes de pesquisa do instituto Lagom Data, feita pelo jornal El País, com base em Informações do Ministério da Economia.
Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, a busca por vacinas é hoje agenda de luta comum a toda a categoria. Entre as ações estão a solicitação pela inclusão dos frentistas na lista de urgência para receber as vacinas, e o envio, pelos sindicatos filiados, de ofícios às prefeituras da região, para tentar sensibilizar os prefeitos.
“Estamos na linha de frente. Abastecemos motos, ônibus, caminhões e ambulâncias e, ainda, fomos deixados de fora”; “Para ajudar impedir essa triste escalada de mortes, é urgente que a categoria seja vacinada”, diz Arraes.
A ação, entre outros pontos, cita a Lei Federal n°14.125, de 10 de março de 2021, que possibilitou às pessoas jurídicas adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, cujos imunizantes possuam autorização temporária para uso emergencial, ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário perante a Anvisa.
A Fepospetro pretende comprar a vacina que na ocasião estiver disponível e que também já tenha sido aprovado pela Anvisa. A preferência, contudo, é pelo imunizante do Butantan, a Coronavac, devido a fatores como a atestada eficácia na população brasileira e também à proximidade do fabricante.