Sob incertezas e buscando uma equação econômica que viabilize honrar uma dívida bilionária e projetar horizontes para a sua operação, Viracopos foi tema de debate na manhã desta terça-feira (14) em encontro no Royal Palm Plaza Hall, em Campinas. Com a presença do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, o evento “O Futuro de Viracopos” reuniu lideranças regionais, entre públicas e privadas. A reunião foi convidada por um colegiado tripartite – Prefeitura de Campinas, Conselho de Desenvolvimento da RMC e Parlamento Metropolitano.
No encontro, o secretário fez uma apresentação do estágio do aeroporto, abordando a sua evolução patrimonial, a equação econômico-financeira, a capacidade e demanda do terminal, as fases de expansão e as etapas de solução para o impasse atual. No evento, Glanzmann sinalizou que a publicação do edital de licitação do aeroporto só deve ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem. E o leilão, deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022.
Concedido à iniciativa privada em leilão realizado na BMF&Bovespa em fevereiro de 2012, Viracopos tornou-se um imbróglio jurídico e administrativo ao longo dos anos, apesar de se consolidar como hub estratégico da aviação comercial, tanto em rotas domésticas como internacionais. Viracopos, que jamais perdeu a sua vocação para o transporte de cargas, passou a ser opção para passageiros de todo o País, incluindo os do Interior de São Paulo, que sempre tiveram que se deslocar para Guarulhos ou Congonhas em suas viagens.
Na prática, a concessão para a Aeroportos Brasil – Viracopos S.A começou em julho de 2012, por um prazo de 30 anos. Mas a concessionária não conseguiu seguir com o acordo por conta de dívidas bilionárias (na casa dos R$ 2,8 bilhões). Por isso, diante da crise econômica, devolveu a licitatação, sendo o primeiro terminal do País a recorrer a essa fórmula.
Mas, tempos depois, a concessionária decidiu manter-se no páreo e aderiu à relicitação, que é um ato voluntário. Esse gesto foi comunicado de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil – Viracopos S.A em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade.
As minutas do edital e do contrato de relicitação de Viracopos já foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os documentos jurídicos para a nova concessão do aeroporto e os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) ainda serão submetidos à consulta pública. A estimativa de investimentos é de R$ 4,2 bilhões, incluindo a construção de uma nova pista de pouso.
