O Governo de São Paulo lançou um edital para contratar mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça. As vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento que, com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, soará um alarme assim que o infrator ultrapassar a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
“É mais uma importante medida de segurança que o Governo de São Paulo oferece às vítimas, para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. O aviso de licitação da Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).
“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
A medida se soma a outras ações de proteção às mulheres ameaçadas, como o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.
Funcionamento
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.
O edital é resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
Proteção à mulher
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, desenvolve diversas ações de combate à violência, como a Casa da Mulher, que oferece serviços de acolhimento, encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, além de suporte jurídico e psicológico realizado por equipe multidisciplinar em 50 unidades espalhadas em municípios do estado de São Paulo.
