A Secretaria de Estado da Habitação anunciou a entrega de 852 títulos de propriedade durante a reunião dos Membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O evento, organizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Agemcamp), foi realizado na última terça-feira (17), na cidade de Holambra.
Com investimento de R＄ 221,8 mil, as ações contemplaram os municípios de Hortolândia, Morungaba, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Valinhos e Hortolândia.
Para o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, o Cidade Legal cumpre um papel de destaque entre as ações habitacionais. “O Programa Cidade Legal é um importante instrumento para garantir às famílias mais carentes o título de propriedade de seus domicílios, segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de transferência do bem para os filhos ou herdeiros. Somente nesta gestão mais de 60 mil famílias receberam o documento definitivo de sua casa, muitas delas esperavam há décadas por este momento tão especial “, ressalta o secretário.
O Cidade Legal auxilia as prefeituras com apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamento de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Segundo o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira , ”entre 2019 e 2022, somente na região de Campinas, mais de 6.900 domicílios foram beneficiados pela regularização fundiária, cerca de R＄ 19 milhões foram investidos, contemplando os 78 municípios conveniados. Atualmente há 1.640 núcleos cadastrados e 2.433 lotes em cartório aguardando registro”, destaca.
Segundo dados do governo, em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até abril de 2022, o Cidade Legal regularizou 62.803 imóveis em todo o Estado de São Paulo. No total são 592 municípios conveniados e 9.972 núcleos cadastrados no programa.
