A cota única ou a 1º parcela do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2023 vence nesta sexta-feira, 24 de março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10%. Já quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: as parcelas subsequentes vencem todo dia 10 de cada mês.
Além disso, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está facilitando a concessão da isenção do IPTU 2023 para contribuintes que se enquadrem nos requisitos. Agora, para comprovar a propriedade do imóvel, além da matrícula no nome do solicitante, será aceito também o contrato de compra e venda.
Aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), conforme artigo 217 do Código Tributário, que moram em Hortolândia, devem realizar o pedido de isenção até o dia 24 de março.
Para solicitar o benefício de isenção de IPTU ou Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, o requerente deverá preencher todos os requisitos exigidos na Lei Complementar nº 110/2021.
Os outros documentos (confira aqui a documentação mínima exigida) continuam sendo essenciais para a análise da isenção exigida na Lei Complementar nº 127, de 8 de março de 2023.
Dúvidas podem ser esclarecidas no Posto de Atendimento ao Contribuinte/Protocolo Geral, localizado no Paço Municipal – Rua José Claudio dos Santos, 585, Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou por meio do e-mail daftimobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br.
