A Justiça determinou que o candidato a prefeito de Campinas Rafa Zimbaldi (Cidadania) deixe de usar o nome ‘Poupatempo’ ao se referir a uma de suas bandeiras na área da saúde. O pedido foi feito pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), dona da marca do programa do governo estadual.
Na decisão, o juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas, afirma que “o uso da marca Poupatempo é exclusivo da Prodesp, devendo imediatamente cessar sua indevida utilização, sob pena de arcar com sanções cabíveis nos termos da legislação civil, penal e administrativa.”
Uma das propostas do candidato Rafa Zimbaldi é transformar o Palácio da Justiça de Campinas no chamado ‘Poupatempo da Saúde’, nos moldes criado em Santo André, que reúne especialidades médicas e realiza exames e procedimentos em um só local.
Por outro lado, já estaria em curso a ida da Câmara Municipal ao antigo prédio do palácio, conforme divulgado recentemente pelo prefeito e também candidato Dário Saadi (Republicanos).
NÃO É EXCLUSIVIDADE
O Poupatempo é um programa criado em 1997 pelo ex-governador Mário Covas e, além de Rafa, a marca também vinha sendo utilizado pelo candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol).
No entanto, a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acionou a Justiça contra a campanha de Boulos pelo uso da nomenclatura Poupatempo da Saúde – igualmente Rafa em Campinas.
A Prodesp detém 8 registros da marca Poupatempo e na ação movida contra Boulos informou que não autorizou a campanha a usar o termo. Assim como na ação em Campinas, na Capital a empresa estatal pediu que o uso da marca seja cessada imediatamente.
POSIÇÃO DE RAFA
Em nota, o Departamento Jurídico da campanha de Rafa Zimbaldi (Cidadania) informou nesta quinta-feira (19) que não foi notificado até a tarde desta quinta-feira (19). “Tão logo seja notificado, o corpo jurídico de Rafa entrará com as medidas cabíveis”, disse.
Nesta sexta (20), a campanha do candidato enviou a seguinte nota à redação do Hora Campinas. “Não houve nenhuma determinação da Justiça quanto à proibição do uso do nome “Poupatempo da Saúde”, o que ocorreu foi a distribuição de uma notificação judicial sobre a marca “Poupatempo”. A nomenclatura “Poupatempo da Saúde” já é utilizada em outras regiões do Estado, assim como em Santo André e Marília”.
