O imbróglio em que se transformou a bilionária licitação do transporte coletivo de Campinas será debatido na Câmara Municipal, mas sem força de imposição aos seus gestores. Os requerimentos de convocação – de autoria do vereador Gustavo Petta (PC do B) – destinados respectivamente ao secretário municipal de Transportes, Fernando de Caires Barbosa, e ao presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinícius Riverete, foram transformados em convite.
Na última sessão do Legislativo campineiro, na segunda (25), foi acordado com a liderança de governo na Casa para ambos irem ao Plenário prestar esclarecimentos sobre a licitação do transporte público em Campinas. Mas não como convocados e, sim, convidados.
Aguardada desde 2016, a licitação poderia finalmente ter um desfecho, acabando com uma “novela” que se arrasta na Justiça e nos gabinetes do poder. A Prefeitura realizou na semana passada, no Salão Azul, quarto andar do Paço Municipal, a sessão pública de abertura dos envelopes do processo. Porém, nenhum empresário, representante ou consórcio apresentou proposta.
Os responsáveis pela licitação estranharam o fato de nenhuma proposta ter sido feita. O Hora Campinas apurou junto a fontes do primeiro e segundo escalões do governo Dário Saadi (Repub) que o entendimento é que houve “boicote” das empresas. Estaria em jogo uma queda de braço com a Administração por divergências de pontos do edital.
Os representantes dos atuais concessionários do transporte público não se manifestaram. O Hora Campinas procurou o sindicato e a associação que representam o setor, mas não houve posicionamento. Sob anonimato, um empresário afirmou ao Hora que a licitação é “impagável” e que os valores estabelecidos no edital não cobram os custos e investimentos dos concessionários.
O prefeito Dário Saadi, que acabou de chegar da China, está com essa “batata quente” em sua mesa. Ele vai discutir com a Emdec e a Pasta do Transporte uma forma de resolver a situação.
“O líder de governo no Plenário, vereador Paulo Haddad (Cidadania), apresentou a proposta de os dois virem a uma Reunião da Comissão de Mobilidade Urbana já neste dia 2 de outubro, segunda-feira, às 15 horas no Plenário. Diante deste compromisso, consideramos que será melhor essa oportunidade de fazer os questionamentos e retiramos os requerimentos”, esclarece Petta, sobre a convocação.
Maioria simples
Para que um Requerimento de Convocação seja aprovado, é necessário que os votos favoráveis tenham maioria simples no Plenário. Ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes na reunião em que ele foi apreciado precisa votar favoravelmente ao pedido.
Em caso de aprovação, seguindo determinação do Regimento Interno, a autoridade convocada deve prestar esclarecimentos na chamada Primeira Parte de uma reunião ordinária. Nela, caberá ao parlamentar autor do requerimento abrir os trabalhos com fala de até dez minutos para usar a palavra expondo os motivos da convocação.
Como será um convite, o assunto perde a força de um embate, mas não deverá fugir de polêmicas no plenário.
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