A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Monte Mor ajuizaram nesta semana ações para responsabilizar o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre episódio de remoção compulsória de pessoas em situação de rua para outra cidade.
Segundo o MP, um dos processos é para tentar responsabilizar o prefeito por atos de improbidade administrativa praticados em razão da violação de princípios norteadores da Administração Pública. O MP quer a condenação de Brischi por danos morais coletivos e danos individuais das pessoas em situação de rua deixadas em Boituva, requerendo ainda que a Prefeitura de Monte Mor seja obrigada a implementar políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.
Segundo as Promotorias, em julho deste ano o prefeito de Monte Mor acionou funcionários do município e integrantes da Guarda Municipal para recolher os pertences de nove pessoas e levá-las compulsoriamente, em uma van, à cidade de Boituva. Relato nos autos classifica como “evidente o desespero dos indivíduos em situação de rua que foram expulsos da cidade aos berros, sob evidente humilhação e até mesmo ameaça de lesão por parte do requerido (…) ocasião em que tiveram que deixar às pressas o município de Monte Mor”.
Entenda
Em julho, alegando que não quer ver a cidade “virar um lixo”, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), decidiu colocar moradores de rua em carros da Prefeitura e mandá-los de volta, supostamente, para as cidades de origem.
“Preciso cuidar da minha cidade. Pessoas do bem me ajudem. Me apoiem. Tem muita gente metendo o lôco (sic) no Edivaldo. O lôco no prefeito. Só que eu não aguento mais essa situação. Eu não posso ver minha cidade virar um lixo”, disse o prefeito, em um vídeo que ele próprio gravou e publicou em redes sociais na época.
Segundo o prefeito, moradores de rua provocam vandalismo – garante que quebraram os banheiros públicos próximos à Rodoviária – e seriam responsáveis por atos obscenos praticados em lugar público.
Ele disse que no dia 15 de julho mandou fazer seis viagens para as cidades de Rio das Pedras, Bauru, Campinas, São Paulo e Orquídeas.
Apesar de dizer que o destino dos sem-teto seria a cidade de origem, há ao menos um caso em que oito moradores foram levados, contra a vontade deles, para a cidade de Boituva, a 85 km de Monte Mor – cidade em que nenhum diz ter nascido. O grupo – seis homens e duas mulheres – registrou queixa na Delegacia de Polícia de Boituva.
“Eles disseram que foram colocados numa van e trazidos para cá, sem o consentimento deles. Na verdade, eles disseram que nem sabiam para onde estavam sendo levados”, contou o delegado da Polícia Civil de Boituva, Emerson Martins.
A Prefeitura informou que ainda não foi notificada. “A Prefeitura de Monte Mor informa que ainda não foi notificada das ações ajuizadas nesta semana, e que, assim que a notificação for recebida, tomará os encaminhamentos necessários quanto às questões levantadas”, informou.
