O Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com outros órgãos, elaborou uma cartilha para orientar a prevenção, fiscalização e responsabilização em caso de acidentes na prática de esportes de aventura. O documento foca sobretudo no rope jump, modalidade que atualmente não possui regulamentação técnica específica no país. As iniciativas ocorrem após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, que fica na divisa entre Limeira e Cordeirópolis.
Para dar base ao documento “Orientação sobre Serviços de Turismo e Esportes de Aventura”, promotores de Justiça de todo o Estado envolvidos com o tema, o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) estiveram envolvidos com uma força-tarefa realizada no último final de semana para ampliar o controle sobre a atividade de rope jump.
A ação foi desenhada pelo MPSP, pela Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, Defesa Civil, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Secretaria do Turismo, Secretaria de Esportes e pelas guardas civis municipais.
Conforme a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), é obrigatório que empresas turísticas possuam cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, além da contratação de seguro de responsabilidade civil, da adoção do termo de consentimento e ciência de risco e da certificação de empresas, profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Cartilha
De acordo com os promotores Adriana Cerqueira e Daniel Magalhães, respectivamente do CAO Cível e do CAOCrim, a cartilha tem por objetivo oferecer subsídios jurídicos e técnicos à atuação do Ministério Público, em especial aos órgãos de execução com atribuição na tutela do consumidor, em casos que envolvam a prevenção e apuração de responsabilidades por acidentes em atividades de turismo e esportes de aventura, notadamente aqueles de elevado risco.
O documento também apresenta diretrizes para eventual manejo de ação penal, evidentemente respeitada a independência funcional dos promotores, “prerrogativa constitucional que lhe assegura a livre e motivada valoração da prova na tutela intransigente da ordem jurídica”.
Relembre o caso
Maria Eduarda Rodrigues de Freitas morreu no dia 13 de junho após ser lançada sem as cordas de segurança de uma altura de aproximadamente 40 metros durante uma atividade de rope jump na Ponte do esqueleto. Foram presos até o momento seis envolvidos com o crime – três instrutores presos em flagrante no dia da ocorrência e outros três investigados, detidos no último dia 20.
