O novo valor da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) passou a vigorar em 1º de janeiro para o ano de 2025: R$ 4,8805. O Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM) da Secretaria Municipal de Finanças havia publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a Instrução Normativa prevendo a atualização do valor em 19 de novembro passado, com a data de aplicação a partir do primeiro dia no novo ano.
A UFIC foi instituída para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública e de unidade de conversão aplicável aos valores expressos na legislação municipal. Ou seja, é o valor de referência para obrigações pecuniárias relativas a tributos e demais créditos públicos, inscritos ou não em Dívida Ativa.
É também a base de cálculos para o pagamento de benefícios sociais, como o Renda Campinas, BEM Campinas e Cartão Nutrir, por exemplo.
A atualização do valor da UFIC é baseada na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida durante os últimos 12 meses, a contar do mês de outubro. Neste ano, índice apurado no período, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE), foi de 4,60%.
Conversão de valores
Para efeito de recolhimento em moeda corrente, o valor do crédito público é o resultado da multiplicação da quantidade de UFICs pelo seu valor oficial, em moeda corrente, vigente na data do efetivo recolhimento, considerando-se na operação somente duas casas decimais (centavos de reais).
A conversão de valores é feita da seguinte maneira: de Reais (R$) para UFIC/UFIR: dividir a quantia em Reais (R$) constante na guia de pagamento/carnê pelo valor da UFIC/UFIR em Reais (R$) do mesmo ano de emissão da guia/carnê.
Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) recentes:
2025: R$ 4,8805
2024: R$ 4,6659
2023: R$ 4,4803
2022: R$ 4,2084
2021: R$ 3,7886
