Adolescentes e jovens já podem contar com o Observatório Social dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos para fazer denúncias quando esses direitos, garantidos por lei, não forem atendidos. O serviço é on-line e totalmente gratuito. Além de fazer a denúncia no site, é possível ter acesso ao Guia do Observatório Social dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, com todas as informações sobre o Observatório e quais são os DSDR.
O observatório nasceu de uma demanda social identificada pela ONG Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva – como consequência do trabalho que desempenha há 23 anos para melhorar a saúde sexual e reprodutiva e o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos em diferentes projetos, sendo um deles o Projeto “Jovens Mobilizadores/as pelos DSDR” realizado pela Reprolatina com apoio financeiro da FEAC.
“O Observatório Social dos DSDR foi implementado em 2022 e a sua primeira prioridade é atuar na vigilância do direito à anticoncepção, pois existe uma alta porcentagem de adolescentes e jovens que têm necessidades insatisfeitas em anticoncepção e consequentemente gravidezes não planejadas. Isto significa, que adolescentes estão tendo vida sexual, não querem engravidar e não estão usando anticoncepção”, diz a presidente da ONG Reprolatina, Margarita Díaz.
A presidente lembra que muitas vezes se responsabilizam as adolescentes pelo não uso de métodos anticoncepcionais, entretanto estudos mostram que a gravidez na adolescência se deve a múltiplos fatores, que incluem falta de acesso à educação integral em sexualidade e à informação, orientação e atenção de qualidade nos serviços de saúde, mitos e preconceitos com relação à sexualidade e à anticoncepção e em geral as pessoas adultas não reconhecem adolescentes como sujeitos de direitos que devem também ter acesso aos métodos anticoncepcionais.
Foi identificado que existem muitas barreiras para o exercício dos DSDR, em especial para o uso da anticoncepção por adolescentes, embora o Brasil seja signatário de diferentes acordos internacionais que definem e priorizam os DSDR.
“Para melhorar o exercício do direito à anticoncepção, a Reprolatina abriu um espaço de escuta e canal de denúncia para saber se adolescentes e jovens estão exercendo seu direito a receber informações, orientação e estão conseguindo escolher de maneira livre e informada o método anticoncepcional mais adequado para suas intenções reprodutivas e o seu projeto de vida”, conta Margarita.
Se o direito à anticoncepção não for atendido, o adolescente pode entrar em contato com a ONG e contar o seu relato no site www.reprolatina.org.br/observatoriosocialdsdr ou encaminhe um e-mail para: [email protected].
O monitoramento consistirá no uso das garantias fundamentais, como pedidos de acesso à informação, direito de petição, participação em Conselhos Públicos, entre outras. Em caso de constatação de irregularidades e de violações, o Observatório Social DSDR oficiará aos órgãos públicos competentes, por exemplo, Ministério Público, Ouvidorias Públicas, Tribunal de Contas e, eventualmente, propositura de medidas judiciais. Além disso, articulará com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, negócios sociais para a devida pressão social.
“Com isso, o Observatório Social DSDR atuará de maneira integrativa para levar as demandas sociais ao Poder Público, transformando a participação em ação em espaço cívico e democrático”, reforça a presidente da ONG.