A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Crédito Pirata, em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O objetivo é aprofundar investigações sobre crimes praticados por organização criminosa especializada no envio de declarações fraudulentas de compensação de débitos tributários à Receita Federal.
A investigação começou a partir da constatação de que uma empresa sediada em Hortolândia teria se utilizado de créditos falsos para compensar débitos perante a Receita Federal. A partir disso, apurou-se que a organização criminosa sob investigação foi responsável pelo envio de declarações indevidas de compensação de débitos cujo total supera a quantia de um bilhão de reais.
Segundo o apurado até o momento, empresas e empresários são vítimas dos integrantes da organização criminosa que se apresentam como consultores tributários com conhecimento e capacidade de reduzir e zerar tributos.
Nesta terça-feira, trinta policiais federais e dezessete servidores da Receita Federal estão cumprindo 7 (sete) mandados de busca e apreensão expedidos pela Juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal de Campinas, em diversas cidades do estado de São Paulo: Osasco (3 mandados), Sorocaba, Campos do Jordão, Praia Grande e São Paulo, Capital.
Além dos mandados, está sendo realizado o sequestro de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em bens e valores dos investigados, principalmente carros de luxo.
O nome da operação faz alusão ao fato de que as declarações de compensação remetidas pelo grupo criminoso à Receita Federal eram amparadas por créditos falsos e sabidamente inexistentes, sem qualquer amparo legal.
Os investigados responderão pelos crimes de sonegação tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos
de prisão.
