Durante o Outubro Rosa — mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama —, também é fundamental destacar a proteção legal das mulheres no ambiente de trabalho. Além da importância dos cuidados com a saúde, existem direitos trabalhistas essenciais que garantem estabilidade e amparo à colaboradora diagnosticada com a doença.
De acordo com a advogada Danielle Thaís Valente Veiga de Carvalho, especialista em Direito do Trabalho do escritório Jorge Veiga Sociedade de Advogados (@jorgeveigasociedadedeadvogados), tanto as empresas quanto as funcionárias devem compreender os aspectos jurídicos relacionados a licenças médicas, estabilidade provisória e adaptações no ambiente de trabalho.
“A empregada diagnosticada com câncer de mama possui direito à estabilidade durante o período de tratamento, bem como à possibilidade de afastamento por meio de benefício previdenciário, quando necessário. Além disso, a empresa deve avaliar medidas de readaptação da função e do ambiente, a fim de assegurar condições adequadas para o retorno ao trabalho”, explica a especialista.
Outro ponto ressaltado pela Dra. Danielle é a importância da prevenção de passivos trabalhistas. “Quando a empresa desconhece ou ignora esses direitos, corre o risco de enfrentar processos judiciais que podem gerar altos custos financeiros e prejudicar sua imagem institucional. A atuação preventiva, com apoio jurídico especializado, é a melhor estratégia para garantir segurança tanto para a colaboradora quanto para o empregador”, destaca.
Principais pontos de atenção para empresas e colaboradoras:
• Estabilidade provisória da empregada em tratamento de câncer;
• Licenças médicas e previdenciárias previstas em lei;
• Adaptações no ambiente de trabalho conforme recomendações médicas;
• Gestão preventiva para reduzir riscos de passivos trabalhistas.
Com o avanço das políticas de diversidade e inclusão, o papel das empresas vai além do simples cumprimento da lei. É também uma oportunidade de fortalecer a cultura organizacional, demonstrando apoio, empatia e respeito às colaboradoras em momentos delicados, observa a especialista
