Foi aprovado nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.
A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.
O deputado estadual Maurici informou que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.
Avanço
Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ela ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou.
Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.
Justiça
Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.
Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo. (Agência Brasil)