Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (14) que o plenário decidirá se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. Foram 9 votos a 2. Votaram a favor Fachin, Nunes Marques, Moraes, Barroso, Rosa, Toffoli, Cármen, Gilmar e Fux. Os votos contra foram de Lewandowski e Marco Aurélio.
Em março passado, Fachin anulou quatro condenações da Operação Lava-Jato: a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. É preciso que o plenário confirme a decisão do ministro para que o ex-presidente possa concorrer às eleições de 2022.
Um dos recursos que deverão ser julgados a partir desta quinta-feira (15) foi apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede que as condenações sejam restabelecidas. Outro recurso foi apresentado pela defesa de Lula e debate a amplitude da decisão de Fachin.
O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos que questionam a conduta da Justiça Federal do Paraná, mesmo que as condenações já tenham sido anuladas. Isso porque, em análise paralela, a Segunda Turma já considerou a atuação do juiz Sérgio Moro parcial, o que torna inválidas, além das condenações, as provas produzidas no processo do Paraná.
