No último dia do prazo para entrega do Imposto de Renda 2022, quase 5% dos contribuintes de Campinas ainda estão em aberto com a Receita Federal. A expectativa é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59 desta terça-feira (31). Destes, pouco mais de 17 mil são campineiros.
Na Região Metropolitana de Campinas, a maioria dos municípios já atingiu os 100% de declarações entregues. São os casos de Artur Nogueira, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Pedreira, e Santo Antônio de Posse, dentre outras. Além de Campinas, em Americana pouco menos de dois contribuintes deixaram para enviar a declaração no último dia do prazo. Em Paulínia são menos de mil contribuintes, assim como em Valinhos e Vinhedo.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até esta terça-feira estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
Devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos em valor superior a R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.
Restituição
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2022) será pago hoje (31), às 10h.
De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em crédito bancário serão destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.
Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.